Professor, consultor jurídico, palestrante e escritor
O princípio da publicidade existe para vedar o obstáculo ao conhecimento. Todos têm o direito de acesso aos atos do processo, exatamente como meio de se ofertar transparência à atividade...
Por mais que entendamos que a justiça de fato não foi feita, insofismavelmente a Constituição restou respeitada pela decisão do TSE nos lindes dos fundamentos possíveis de serem enfrentados. Uma...
Este é um problema histórico do Brasil, diferentemente de outras soberanias em que o racismo se faz às escâncaras. Por aqui ele está em camadas tão profundas, que o racista não se vê como racista....
É um problema de saúde pública ou de segurança pública? A Cracolândia é um problema de saúde e de segurança pública! A internação compulsória tão criticada por muitos, inclusive MP e DP que segundo...
Importante notar que utilizaremos do exemplo “Lula” que nos afigura a situação mais palatável de enfrentamento real, pois já é réu e parece estar em franca “campanha política”, mas por óbvio o...
Caso seja confirmado que o presidente Michel Temer incentivou a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do financista Lúcio Funaro e indicou que a JBS pagasse R$ 500 mil ao...
O exercício de cidadania com mínima dose de dignidade no Rio de Janeiro hoje se encontra umbilicalmente atrelado às forças políticas federais. É preciso vontade política do Presidente da República...
Se a CBF acabou por reconhecer o título do ano de 1987 por dividido entre Flamengo e Sport, esta decisão deveria encontrar o respaldo da Justiça Comum, nos termos tratados pelo artigo supra...
O Congresso Nacional, encabeçado pelos maiores legendas, já articula na direção de um acordão para descriminalizar o caixa 2, que é sim crime eleitoral, crime de falsidade ideológica eleitoral
Em verdade, não é a primeira vez nem será a última que os Estados Unidos agirão independentemente de qualquer consulta ou autorização da ONU, como se esta fosse uma organização absolutamente...
Parabéns à vítima que expôs sua humilhação! Que outras tenham a mesma coragem para ver se o discurso ignóbil das diferenças entre gerações não volte a ser inescrupulosamente utilizado colocando em...
Inapelavelmente esta decisão liminar do STJ que aplicou a letra da lei sem levar em consideração as circunstâncias concretas do caso, a inalterabilidade das razões que vieram a decretar a prisão...
A representação parlamentar nos evidenciou tratar-se em muitas “oportunidades oportunistas” de uma representação não no interesse público nos temos constitucionais, mas de uma auto representação,...
Lamentamos profundamente o constitucionalista Gilmar Mendes estranhamente abdicar do bom Direito Constitucional aplicado para defender a proposta de lista fechada em uma tentativa de "pedalada...
Quanto mais princípios a ordem constitucional consagra, e a Constituição sabiamente os multiplicou, mais grupos sociais batem às portas dos tribunais. E quanto mais o fazem, mais levam ao STF...
O chamado foro por prerrogativa protege a função e atividade de determinado cargo, ou seja, é de interesse público e a intenção não é dar privilégio a determinada pessoa, mas dar-se tratamento...
Importante que não há que se falar em independência dos poderes nos termos postos por Renan, mas sim de desobediência de uma ordem judicial, desrespeito ao Judiciário, que em matéria de liminar não...
A discussão sobre o projeto que criminaliza o abuso de autoridade por magistrados e membros do Ministério Público envolve, entre outros fatores, o corporativismo e a motivação política sim
Enquanto o direito e a ética não se tornarem uma única e possível exação dos poderes públicos, o Estado Democrático de Direito jamais triunfará
Nos termos do art. 52, parágrafo único, nos casos de julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade, o Senado se limita a condenar ou não à perda do cargo, com inabilitação,...
O fatiamento da sanção constitucional relativo à perda do mandato em relação à inabilitação para o exercício da função pública poderia causar o inimaginável paradoxo de o Senado votar por absolver...
