Manifestantes protestam contra suspensão de lei que ampliou o rol da ANS
Pessoas com doenças raras podem ser beneficiadas com a eventual aprovação da lei que aumentou a cobertura de tratamentos fora do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde
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247 - Usuários de planos de saúde e familiares de pacientes em tratamento protestaram nesta quarta-feira (30) contra a suspensão da Lei 14.454/2022 que aumentou a cobertura de exames e tratamentos fora do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Pessoas com autismo e doenças raras podem ser beneficiadas com a aprovação da proposta.
A Lei 14.454/2022, em vigor desde setembro, obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estão incluídos no serviço obrigatório da ANS.
Em ação no dia 04 de novembro, a União Nacional das Instituições de Auto Gestão em Saúde (Unidas) foi ao Judiciário, para suspender a Lei 14.454/2022.
Em decisão na última quinta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu esclarecimentos às presidências do Senado e da Câmara, no prazo de dez dias. A Corte analisa a constitucionalidade da norma.
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