Reforma tributária deverá diminuir número de processos nos tribunais
Celeridade será um dos benefícios que a simplificação da legislação sobre impostos trará para o Judiciário, diz o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva
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Agência Fiesp - Uma das pautas defendidas pela Fiesp, a Reforma Tributária é considerada essencial para a indústria recuperar competitividade. Em reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp, realizada na segunda-feira (27/3), e conduzida pelo presidente no Conselho, Cesar Asfor Rocha, o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, explicou os motivos.
“A participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que já foi de 30%, hoje é cerca de 11%. Contudo, por ser um dos setores mais organizados da economia e fácil de ser tributado, atualmente responde por cerca de 30% da arrecadação”, afirmou Josué, ao destacar como a pesada carga tributária tira competitividade do setor.
Uma das causas para a perda de produtividade, na visão do presidente da Fiesp, é a falta de investimento. Para resolver a questão, diz ele, é necessário que o setor produtivo disponha de recursos próprios ou de terceiros. E a Reforma Tributária foi apontada como um dos meios de que as empresas possam gerar mais caixa livre. “Quanto mais tributos as empresas pagam, menos recursos sobram para investimento”, diz Josué.
Além dos benefícios para a produção e seu impacto positivo na economia, uma nova legislação tributária seria benéfica ao Judiciário, segundo ele. “Uma das consequências da Reforma será a diminuição do volume absurdo de recursos que chegam aos nossos tribunais. A simplificação tributária será positiva para toda a sociedade”, disse o presidente, que defende unificação de impostos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que seja cobrado de forma isonômica entre os setores da economia.
Para se ter uma ideia do volume de trabalho nas cortes, o desembargador Artur César Beretta, presidente da Sessão de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, informou que, somente em fevereiro deste ano, a divisão “recebeu 42 mil recursos e teve 41 mil acórdãos registrados”.
A atividade empresarial e a atuação das cortes foram outros assuntos debatidos na reunião do Conjur. O ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a “harmonia entre investimento produtivo e busca do pleno emprego”.
Ribeiro recorreu ao Artigo 170 da Constituição para ressaltar a ordem econômica e financeira, dentro da qual precisa haver existência digna para todos os cidadãos. “E para isso precisamos da livre concorrência, da defesa do consumidor e da busca do pleno emprego”, afirmou o ministro.
Ao falar sobre o ambiente de negócios, o desembargador Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), disse que não há nada mais importante do que a previsibilidade. “A iniciativa privada exerce papel importantíssimo para o país, e a quebra de uma empresa representa a quebra de muitas famílias. Se pensarmos sob a ótica da arrecadação de tributos, do consumo e de outras consequências comerciais e sociais, temos de ter preocupação com elas”.
Anafe disse que o TJSP ampliou o número de varas empresariais e de arbitragem no interior do estado, com o objetivo de dar mais celeridade ao trabalho e diminuir o volume de processos, além de proporcionar mais segurança jurídica e uniformidade para a atuação do Tribunal.
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