CNI propõe rota de política industrial para retomada do crescimento

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Da Agência da Indústria - O desenvolvimento econômico e social do país depende da superação dos antigos obstáculos associados ao Custo Brasil e pela atenção a temas contemporâneos, como a digitalização e a sustentabilidade. A solução para esses desafios passa pela adoção de uma política industrial com objetivos claros e com foco em quatro missões: descarbonização da economia, transformação digital, saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional, tendo a revitalização da indústria no Brasil como indutor do crescimento sustentado e sustentável de longo prazo.

A proposta de política industrial estruturada em quatro grandes eixos é a contribuição da Confederação Nacional da Indústria (CNI), detalhada no Plano de Retomada da Indústria, compartilhado com o governo brasileiro. Construído ao longo dos últimos meses, é um roteiro para o Brasil aproveitar a janela de oportunidades aberta pela necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e pela disseminação das tecnologias digitais na economia. As missões são estratégias transversais que buscam trazer respostas aos grandes desafios de nossa sociedade.

“A ausência de uma política industrial clara, com objetivos e benefícios que transbordam a indústria, é uma das razões de o Brasil ter perdido relevância nas últimas décadas. Neste momento, as principais economias do mundo estão se empenhando em ações de desenvolvimento voltadas à inovação, à sustentabilidade e à competitividade internacional. Responder a esses desafios é uma urgência para todos nós, do poder público e do setor privado”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A revitalização da indústria no Brasil é relevante por este ser o setor que mais move o desenvolvimento da economia pela inovação e pelo avanço tecnológico. A estrutura de missões, uma vez adotada, não só contribuirá para apoiar empresas na conquista de mercados e reduzir a distância que hoje existe para as potências econômicas, mas também alcançar soluções para problemas coletivos, como o acesso à saúde, a segurança no abastecimento energético, alimentar e sanitário internos, e a criação de empregos.

“As políticas industriais modernas vão além do incentivo a determinados setores. Elas partem de uma abordagem sistêmica, com visão de longo prazo e exigem coordenação e governança de alto nível, com envolvimento do Poder Executivo e do Congresso Nacional, bem como do setor empresarial e dos trabalhadores”, diz Robson Andrade.

Nova política industrial, antigos obstáculos

Em comum, os eixos de descarbonização da economia, transformação digital, saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional têm o foco em ciência, tecnologia e inovação. A instância de articulação e governança deve ser o Conselho Nacional de Política Industrial (CNDI), órgão vinculado à Presidência da República e que reúne as diferentes representações da sociedade civil (empresas, academia, trabalhadores) necessários para dar legitimidade e assegurar a execução das ações prioritárias.

O Plano reafirma que a revitalização da indústria nacional é urgente e que a adoção de medidas para que o motor do desenvolvimento econômico volte a funcionar como o esperado é fundamental, principalmente em meio às significativas mudanças no contexto geopolítico e às grandes tendências que desafiam o Brasil e o mundo. Nesse cenário, os princípios que norteiam as quatro missões são:

à Adequação da infraestrutura produtiva às megatendências internacionais, como a digitalização e o combate às mudanças climáticas, a descarbonização da economia, a transição energética, além da segurança sanitária, alimentar e cibernética;

à Ampliar as medidas de apoio ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação;

à Antecipar medidas para reduzir o Custo Brasil e melhorar o ambiente de negócios, com iniciativas para atrair e intensificar investimentos em infraestruturas econômicas, sociais e digitais;

à Avançar no processo de integração internacional, com foco na ampliação de oportunidades para o aumento da produção e da exportação brasileira e a inserção competitiva de nossas empresas em cadeias globais de valor;

à Fortalecer e universalizar as ações direcionadas à formação de recursos humanos qualificados em todos os níveis.

CONHEÇA AS MISSÕES

Cada missão é apresentada com a identificação de um problema, no qual é apresentado o contexto atual do tema no país, a solução proposta e os benefícios esperados a partir da adoção de cada política. Para a implementação de cada missão, são sugeridos programas de trabalho com as ações específicas para se chegar aos objetivos estipulados.

- Missão 1: Descarbonização

Objetivo: desenvolver uma economia de baixo carbono, com estímulos à descarbonização da indústria, à transição energética e à promoção da bioeconomia e da economia circular.

Programas de trabalho: Energias Renováveis e Eficiência Energética, Mercado de Carbono, Economia Circular, e Conservação Florestal e Bioeconomia

Benefícios esperados: Atração de investimentos internacionais, expansão da oferta de fontes mais limpas de energia e com menor custo, implementação da cadeia de valor do hidrogênio, redução do desmatamento ilegal, fomento a novos mercados para bioeconomia.

- Missão 2: Transformação Digital

Objetivo: capacitar as empresas brasileiras, em especial as pequenas e médias empresas, para que possam ampliar sua escala de mercado e, assim, se habilitarem para participar de cadeias globais de fornecimento.
Programas de trabalho: Mobilização Empresarial, Inovação em Gestão, Planos Estratégicos de Digitalização, e Fomento ao Desenvolvimento de Soluções Digitais

Benefícios esperados: Aumento da produtividade e da competitividade, modernização produtiva, melhora da qualidade de produtos e serviços, aumento da eficiência energética, redução de impactos ambientais.

- Missão 3: Saúde e Segurança Sanitária

Objetivo: universalizar o acesso e promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços.

Programas de trabalho: Desenvolvimento e Produção de Vacinas, Produção de Produtos Farmacêuticos Ativos (IFA), Produção de Medicamentos, Prestação de Serviços para a Indústria Farmacêutica, Produção de Materiais e Equipamentos Médicos, e Assistência Farmacêutica

Benefícios esperados: Redução da dependência nacional por importação de insumos, bens e serviços de saúde; aumento da produção industrial de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos de saúde; estruturar a cadeia produtiva do Complexo Econômico-Industrial da Saúde; aumentar a produção de bens e serviços médicos e laboratoriais; incentivar o desenvolvimento, a pesquisa e a capacitação científica e tecnológica e a inovação; garantir o acesso da população brasileira à saúde de qualidade; fortalecer a gestão em saúde e a articulação nacional para a qualificação das compras públicas.

- Missão 4: Defesa e Segurança Nacional

Objetivo: apoiar o desenvolvimento de elos estratégicos das cadeias do complexo industrial da defesa e segurança nacional, com foco em tecnologias de uso atual.

Programas de trabalho: Sensibilização da Sociedade, Previsibilidade Orçamentária, Foco e Prioridade Tecnológica, Contrapartidas Comerciais e Tecnológicas, Fontes de Financiamento, e Engajamento de Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs)

Benefícios esperados: Fortalecimento da base industrial do setor de defesa e segurança, aumento da autonomia tecnológica, redução da dependência externa, ganhos com benefício compartilhado entre setores civil e militar, aumento da inovação tecnológica.

Plano também traz 60 ações transversais para melhorar competitividade

Inicialmente apresentado em janeiro, o Plano de Retomada da Indústria seguiu como tema de debates entre os setores industriais. O resultado das discussões é uma agenda de 60 medidas transversais, que contribuem para a modernização de processos produtivos, a redução dos custos de produção e a inserção de empresas brasileiras no mercado global. As propostas estão divididas nos nove eixos temáticos abaixo:

- Tributação

O objetivo das 10 medidas propostas pelo setor industrial é simplificar o sistema tributário, eliminar a cumulatividade e garantir que os créditos tributários indevidos sejam devolvidos de maneira oportuna para as empresas, especialmente aqueles decorrentes de investimentos e exportações.

- Financiamento

As 11 propostas visam garantir o acesso ao crédito, principalmente das pequenas e médias empresas, com programas que ofereçam garantias aos empréstimos e para a modernização industrial, para a inovação e para a economia de baixo carbono, além de fortalecer a atuação do BNDES como principal agente promotor da reindustrialização do Brasil.

- Comércio e Integração Internacional

Foram apresentadas sete propostas para recriar o sistema de garantias e financiamento ao comércio exterior, aumentar a integração internacional do Brasil e assegurar maior competitividade dos produtos e serviços brasileiros no mercado externo, além de medidas para facilitação e desburocratização das operações de comércio, defesa contra barreiras comerciais de terceiros países e fortalecimento dos instrumentos de combate ao comércio ilegal.

- Ambiente regulatório e segurança jurídica

As sete medidas listadas são propostas para melhorar o ambiente de negócios, harmonizar e modernizar marcos regulatórios, aperfeiçoar a coordenação intragovernamental e a cooperação público-privada, além de ações para aumentar a eficiência do Estado e a segurança jurídica dos investimentos no país.

- Infraestrutura

O foco das sete ações apresentadas é aumentar o volume de investimentos públicos em infraestrutura para estimular os investimentos privados no setor, além de promover a competição no mercado de gás natural, reduzir o custo da energia elétrica para a indústria e melhorar a eficiência dos transportes ferroviário, marítimo e de cabotagem.

- Inovação e Desenvolvimento Produtivo

As cinco ações propostas pelo setor industrial buscam garantir os recursos necessários à inovação, seja por meio de fundos públicos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ou pela modernização de regras de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.

- Educação

As cinco ações listadas para a área buscam garantir a formação dos jovens para o mercado de trabalho, com uma política nacional de educação profissional e tecnológica e a plena implementação do novo ensino médio – em especial o itinerário de formação técnica e profissional – e com a modernização do sistema de aprendizagem.

- Relações de Trabalho

O objetivo das sete propostas é o alinhamento entre as legislações trabalhista e previdenciária e o avanço na modernização trabalhista, garantindo que as regras estejam alinhadas às formas modernas de se trabalhar.

- Desenvolvimento Regional

A proposta apresentada para o tema busca ampliar e aperfeiçoar os instrumentos de políticas públicas para aproximar o PIB per capita dessas regiões ao PIB per capita nacional, com objetivo de reduzir o enorme desafio brasileiro das desigualdades regionais.

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