Zavascki nega liberdade a funcionário da OAS
Ministro do STF negou nesta quarta-feira, 8, o pedido de habeas corpus e manteve na prisão José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS, empreiteira investigada na operação Lava Jato; para o ministro, a prisão preventiva do acusado não viola o princípio da presunção de inocência, tese do juiz Sérgio Moro; Breghirolli é acusado de autorizar remessas fraudulentas para o exterior em nome da empreiteira e fazia pagamentos a políticos
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Paraná 247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou nesta quarta-feira, 8, o pedido de habeas corpus e manteve na prisão José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS, empreiteira investigada na operação Lava Jato.
Para o ministro, a prisão preventiva do acusado não viola o princípio da presunção de inocência, tese do juiz Sérgio Moro. Ele também alegou que, solto, Ricardo Breghirolli pode voltar a cometer crimes, trazendo "sentimento de impunidade e de insegurança na sociedade".
"Poderá ser decretada (a prisão preventiva) para garantia da ordem pública - que é a 'hipótese de interpretação mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da prisão preventiva. Entende-se pela expressão a indispensabilidade de se manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente'", continua o magistrado, sempre tendo como base o argumento de Schietti.
O ministro Teori Zavascki cita também decisão do juiz Sérgio Moro, segundo a qual "crimes de lavagem de dinheiro e de colarinho branco "podem ser tão ou mais danosos à sociedade ou a terceiros que crimes praticados nas ruas, com violência".
No pedido de liberdade, o advogado de Breghirolli informa que ele "é mero" funcionário da OAS, sem cargo na diretoria, razão pela qual deveria ser posto em liberdade, mas o ministro Zavascki diz, em despacho do dia 26 de março, que há provas na Operação Lava-Jato de que ele era o contato da empreiteira com o doleiro Alberto Youssef. Ele visitava com frequência o "escritório de lavagem de dinheiro mantido pelo doleiro na rua Doutor Renato Paes de Barros, em São Paulo", onde entrou 26 vezes, com registros inclusive fotográficos no local.
Breghirolli autorizava remessas fraudulentas para o exterior em nome da empreiteira e fazia pagamentos a políticos. Os crimes da OAS, de acordo com o ministro, foram de 2006 a 2014.
"Os crimes narrados na representação policial estenderam-se por período considerável de tempo, pelo menos de 2006 a 2014. Mantiveram-se até mesmo após a saída de Paulo Roberto Costa da diretoria de Abastecimento da Petrobrás, o que é revelado pela realização de pagamentos posteriores pelas empreiteiras não só a ele, mas também a Alberto Youssef, havendo como, já apontado pagamentos, que datam de 2013 e até 2014, nas vésperas das prisões cautelares de ambos. Os crimes, além de reiterados e habituais, teriam significativa dimensão. O esquema criminoso, especialmente a lavagem de dinheiro, foi desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada durante anos, sempre com grande lesão aos recursos públicos".
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