Vereador do Novo em Porto Alegre defende fim do salário mínimo e é rebatido (vídeo)

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247 - Durante votação do requerimento n° 214/21 para o encaminhamento de Moção de Solidariedade em apoio à valorização do Salário Mínimo Regional, nesta segunda-feira, 16, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS), o vereador Felipe Camozzato, do partido Novo, defendeu o fim do salário mínimo.

“Quando a gente estipula que existe um mínimo a ser pago por uma mão de obra, a gente está qualificando que pessoas com pouca experiência talvez não tenham as condições de estarem aptas a receber o mínimo e as joga, portanto, para o desemprego ou para informalidade”, argumentou o vereador.

Nas redes sociais, ele justificou sua posição divulgando que o salário mínimo é uma “política de exclusão do mercado de trabalho”.

Na Câmara, ele foi criticado por diversos vereadores que o acusaram de defender a volta da escravidão. Nas redes sociais, o vereador Leonel Radde (PT) ressaltou que “ser contra o salário mínimo é algo inacreditável”. 

A moção votada pelos vereadores foi proposta pelas vereadoras Daiana Santos (PCdoB) e Bruna Rodrigues (PCdoB) e pelos vereadores Márcio Bins Ely (PDT) e Cláudio Janta (SD) e foi aprovada por votação simbólica.

Ao justificar a proposição, os parlamentares solicitaram aos deputados estaduais a construção de uma proposta de reajuste que minimamente reponha a inflação. "Valorizar o salário mínimo regional é apostar na valorização do trabalho que, junto a um projeto de desenvolvimento que priorize os setores produtivos e maior apoio à pequena e média empresa, permitirá à economia do Estado construir as condições básicas para gerar mais empregos e para colocar o Rio Grande nos trilhos do desenvolvimento", apontam.

Salário Mínimo Regional do RS

No início da sessão, representando a CTB, Guiomar Vidor falou sobre a importância do salário mínimo regional (SMR) do Rio Grande do Sul, que atinge mais de 1,5 milhão de trabalhadores do estado. O SMR foi criado em 2001, durante o governo de Olívio Dutra (PT).

Vidor lembrou que o SMR “se aplica para categorias que não têm salário mínimo nacional determinado ou não há pisos salariais”. Dentre as categorias contempladas, estão os trabalhadores domésticos, motoboys, assalariados rurais, “milhares de trabalhadores e categorias representados pelos sindicatos mais frágeis”.

Alegando que, quando foi criado, o SMR valia 1,28 salários mínimos, ele defendeu a moção para valorizar o salário regional, que precisa ser definido em esfera estadual. "Hoje teríamos que ter um reajuste de, praticamente, 14% para igualar”, destacou.

O presidente do CTB/RS alertou que, nestes dois anos sem reajuste, “a cesta básica teve reajuste de 34,7%, sendo 28% só nos últimos 12 meses; o arroz, 53%; feijão, 37%; carne, 35%; e o óleo de soja, 98%”. O orador critica o projeto enviado pelo governo do Rio Grande do Sul à Assembleia Legislativa, propondo reajuste de 2,73%, considerado “inadmissível”.

Rebatendo o argumento do governo estadual, de que “prejudicaria a competitividade das empresas gaúchas com os estados vizinhos”, Vidor aponta que o Paraná aumentou em 12,29%, e Santa Catarina em 10,62% os seus salários mínimos regionais. “Estados que têm salário mínimo regional, têm índices de desemprego bem inferiores ao nível nacional”, frisa, observando que, enquanto a taxa do país é de 14,7%, a do RS é de 9,3%, e PR e SC apresentam taxas de desemprego em 9,2% e 6,2%, respectivamente.

Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre.

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