Vargas recorre à CCJ da Câmara para anular cassação
O deputado André Vargas (sem partido-PR) recorreu nesta quarta-feira, 27, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para tentar anular a decisão do Conselho de Ética da Casa que recomendou a cassação do seu mandato; deputado é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef; ae a Casa não concluir a análise do caso até o fim do ano, quando acaba o mandato de Vargas, o processo pode ser arquivado - o que permite ao deputado manter seus direitos políticos
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Paraná 247 - O deputado André Vargas (sem partido-PR) recorreu nesta quarta-feira, 27, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para tentar anular a decisão do Conselho de Ética da Casa que recomendou a cassação do seu mandato. O deputado é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. A medida retarda a análise do processo pelo plenário da Câmara, instância final que decide sobre a perda de mandato dos parlamentares.
Se a Casa não concluir a análise do caso até o fim do ano, quando acaba o mandato de Vargas, o processo pode ser arquivado - o que permite ao deputado manter seus direitos políticos.
No recurso, com 60 páginas, o deputado argumenta que houve cerceamento de defesa pelo conselho, o que justificaria a anulação do processo. "É um julgamento que se baseou em fatos novos consubstanciados em provas estranhas", afirma o recurso de Vargas. O deputado acusa o colegiado de agir como um "tribunal de exceção" por ter aprovado sua cassação nomeando deputados para atingir o quorum mínimo exigido para a votação.
Caso a CCJ decida que não houve irregularidades no processo, ela encaminhará o parecer de Delgado para a presidência da Casa. Caberá o presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidir a data em que colocará o caso em votação no plenário da Casa. Não há prazo para isso acontecer. Se os deputados não votarem a questão no plenário até o fim do ano, Vargas encerra seu mandato normalmente e mantém seus direitos políticos. Ele não concorre a nenhum cargo eletivo neste ano porque se desfiliou do PT em abril.
Vargas responde ao processo por quebra de decoro parlamentar devido ao seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em dois episódios: um voo em um jatinho emprestado pelo doleiro e o suposto uso de influência do parlamentar junto ao Ministério da Saúde para viabilizar um contrato da Labogen com o órgão para a formalização de um contrato de R$ 35 milhões para produção de medicamentos. Em seu relatório, Delgado considerou que Vargas fez parte de uma "imensa rede criminosa especializada na lavagem de dinheiro e na evasão de divisas" e considerou que, em vários momentos, a relação entre Vargas e Youssef ficaram mais estreitas.
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