União pede condenação do Estado do PR por "má-fé"
A União pediu ao STF que condene o Estado do Paraná por má-fé, em resposta ao pedido do governo estadual de prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o Executivo paranaense acusa o tesouro de "perseguição política" pela demora na liberação de R$ 816,8 milhões do Provinveste; no entanto, a AGU justifica a demora por "empecilhos legais", em referência ao descumprimento da LRF, como despesas excessivas com pessoal por parte do Paraná
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Paraná 247 – A União pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (4), que condene o Estado do Paraná por má-fé, em resposta ao pedido do governo estadual de prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, na terça-feira (1).
O Executivo paranaense acusa o tesouro de "perseguição política" pela demora na liberação de R$ 816,8 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Provinveste), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Paraná é governador por Beto Richa (PSDB), candidato à reeleição. O tucano terá como um dos seus adversários a senadora Gleisi Hoffmann (PT), ex-ministra-chefe da Casa Civil. E, durante a eleição, não apenas a petista, como também o senador Roberto Requião (PMDB), postulante ao Executivo estadual, devem explorar a crise financeira no estado, que deve cerca de R$ 270 milhões a fornecedores. Em consequência da dívida, obras estão atrasadas e foram suspensas.
Na quarta-feira (2), um dia após o pedido de prisão, o tesouro liberou o dinheiro, após determinação do ministro do STF Marco Aurélio Mello, relator do processo, que havia ordenado três vezes este ano a liberação da verba.
AGU
Protolocado pela Advocacia Geral da União (AGU), o pedido de condenação do Estado do Paraná feito pelo governo federal pede, também o pagamento de multa por parte do estado pelo crime de litigância de má-fé, sob o argumento de que os recursos estavam disponibilizados no Banco do Brasil desde 16 de junho, à espera dos "trâmites normais".
O Tesouro afirmou que houve "empecilhos legais" para liberar do dinheiro, em referência ao descumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal, como despesas excessivas com pessoal.
De acordo com um documento assinado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, "seria incorreto afirmar que as ordens do Supremo não foram cumpridas pela União". "Ao contrário do que afirmado pelo Estado do Paraná, jamais existiu qualquer tergiversação quanto ao cumprimento da medida liminar, ainda mais por meio de 'subterfúgios' e 'dribles'", disse o texto.
O documento afirmou, ainda, que "acusação, por si só grave, dá a entender que agentes públicos teriam atuado com abuso de autoridade, se valendo de atitude 'solerte' para se desviar dos fins da conduta administrativa".
O AGU argumentou que o Tesouro Nacional aprovou a liberação do empréstimo em maio e que, posteriormente, o processo não dependia mais da União. Conforme a petição, a liberação da verba dependia do "cumprimento regular do procedimento administrativo interno do Banco do Brasil", encerrado na quarta-feira (2).
"São totalmente insidiosas as alegações de que haveria influência da União para o retardamento da liberação dos recursos, com 'atuação orquestrada' para um inescrupuloso jogo de responsabilidades", disse a AGU.
Outro lado
O governo paranaense afirmou que agentes do Banco do Brasil disseram que dependiam do aval do Tesouro para liberar a verba. "É uma petição cínica", diz o procurador do Paraná Sérgio Botto de Lacerda. "O Paraná vem há dois anos tentando obter o dinheiro, já se foram três decisões judiciais, e eles vêm falar em má-fé agora? É uma coisa risível", alfinetou.
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