TRF-4 nega pedido para suspender efeitos da condenação de Lula
A vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Labarrère, negou nesta sexta-feira, 4, recurso da defesa do ex-presidente Lula para que fosse suspensa a decisão da 8ª Turma do tribunal que o condenou a 12 anos e 1 mês, com a execução provisória da pena de prisão; defesa alegava que teria havido violação ao juiz natural, ou seja, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não seria competente para julgar os casos que envolvem a Operação Lava Jato, a suspeição do juiz federal Sérgio Moro, a inobservância do princípio da ampla defesa, a atipicidade e equívocos na dosimetria da pena
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Do TRF-4 - A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou no final da tarde de hoje (4/5) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse suspensa a decisão da 8ª Turma do tribunal que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com a execução provisória da pena de prisão.
Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa.
"Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional", afirmou a vice-presidente.
A defesa alegava que teria havido violação ao juiz natural, ou seja, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não seria competente para julgar os casos que envolvem a Operação Lava Jato, a suspeição do juiz federal Sérgio Moro, a inobservância do princípio da ampla defesa, a atipicidade e equívocos na dosimetria da pena.
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