TJ-SC condena Magazine Luiza por homofobia e determina indenização de R$ 40 mil a ex-funcionário
"Em sua casa quem dá, você ou seu marido?", questionou um gerente ao falar com um funcionário do Magazine Luiza. Por decisão do TJ-SC, a empresa terá de pagar R$ 40 mil ao empregado
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247 - O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o Magazine Luiza a indenizar um ex-funcionário em R$ 40 mil por injúria homofóbica e assédio moral. "Em sua casa quem dá, você ou seu marido?", disse o gerente ao funcionário, segundo uma cliente. O relato dela foi publicada pelo site O Antagonista.
O desembargador José Ernesto Manzi responsabilizou a empresa por não impedir o assédio moral do gerente sobre o funcionário. "Seria necessário que o Magazine Luiza agisse com o rigor que não teve, não apenas para punir, mas, inclusive, para indenizar o ofendido e mais, reforçar uma política de combate à intolerância contra a orientação sexual, com o mesmo alarde que fez na contratação de estagiários", disse.
Em sua decisão, Manzi afirmou que a empresa faz uma "discriminação positiva", com políticas para a contratação de trainess negros, mas não pode fazer "discriminações negativas".
"Tratar com publicidade e máxima divulgação a intenção de fazer discriminação positiva, mas esconder embaixo do tapete as discriminações negativas, que possuem, pelo menos, importância igual, é inaceitável porque a coerência é a primeira virtude que se deve exigir de quem quer dar exemplos", afirmou.
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