TCE leva 8 meses para reconhecer que Richa descumpre LRF
Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu um alerta ao governador Beto Richa (PSDB) por extrapolar o limite prudencial de 95% com despesas de pessoal no terceiro quadrimestre de 2014, correspondendo a 46,55% da Receita Corrente Líquida(RCL ); informação chega com oito meses de atraso em relação às denúncias veiculadsa pela midia sobre o assunto ; para o líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Nereu Moura, alera do TCE prova que a campanha da reeleição do governador Beto Richa foi um "estelionato eleitoral"
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Do blog do Esmael Morais - O Blog do Esmael vem noticiando há tempos que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) usa dois pesos e duas medidas na hora de fiscalizar os exercícios financeiros dos governantes. Nos pequenos municípios o TCE "filtra mosquitos" nas contas das prefeituras e câmaras municipais; no governo do estado o órgão "deixa passar camelos" e faz vistas grossas para as irregularidades.
Mas para não ficar tão feio, o Tribunal emitiu nesta quarta-feira (09) um alerta ao governador Beto Richa (PSDB) por extrapolar o limite prudencial de 95% com despesas de pessoal no terceiro quadrimestre de 2014, entre os meses de setembro e dezembro, o que equivale a 46,55% da RCL (Receita Corrente Líquida).
O problema é que o alerta veio com OITO meses de atraso, depois que o governo já havia baixado as despesas.
Grosso modo, é como se a polícia flagrasse o ladrão e contasse até mil para então dar-lhe voz de prisão! Por isso o TCE faz jus à fama de "Tribunal Faz de Contas".
Também não foi vista a mesma condescendência com os educadores em fevereiro, quando o TCE julgou ilegal o auxílio-transporte de R$ 300 (trezentos reais) para professores e funcionários de escolas públicas.
O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Nereu Moura, afirmou ao Blog do Esmael que o alerta do TCE prova finalmente que a campanha da reeleição do governador Beto Richa foi um "estelionato eleitoral", pois enquanto o governador afirmava que "o melhor estava por vir", o estado estava era quebradinho da Silva.
Moura não acredita em má-fé do TCE, "deve ter havido algum atraso na análise dos números" afirmou, "mas o alerta só confirma o que todos já sabiam, o governo estava descontrolado em suas contas e por isso aplicou um terrível tarifaço, aumentado diversos impostos e tarifas públicas", completou.
Mas vale lembrar que ao final do primeiro mandato de Richa, ao constatar uma uma série de irregularidades na aplicação de recursos na saúde, entre outros problemas, o Tribunal limitou-se a "recomendar" que o governador cumprisse a lei em seu segundo mandato. Pela demora no alerta emitido ontem, as possíveis irregularidades da atual administração aparecerão quando? Em 2019?
Enquanto isso, no interior do Paraná, o órgão desce o pau nos prefeitos e nos presidentes de câmara (de pequenos municípios, que fique claro...). Afinal de contas, o TCE é "trigão" somente com os menores e "tchutchuquinha" com os maiores.
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