STJ: Richa deve suspender cerco à Assembleia
União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES) conseguiu um Habeas Corpus Coletivo no STJ determinando a suspensão do cerco à Assembleia Legislativa ordenado pelo governador Beto Richa (PSDB); uma liminar já havia sido conquistada pelo APP-Sindicato; após a saída do Batalhão de Choque, os professores em greve se dirigem às galerias da Casa para acompanhar a votação que altera o custeio do Regime da Previdência do Paraná; manifestantes foram atingidos com jatos de água e bombas de gás lacrimogênio
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Paraná 247– A União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES) conseguiu um Habeas Corpus Coletivo no Superior Tribunal de Justiça determinando a suspensão do cerco ao Centro Cívico ordenado pelo governador Beto Richa (PSDB). Uma liminar já havia sido conquistada pelo APP-Sindicato. Após a saída do Batalhão de Choque, os professores se dirigem nesta terça-feira (28) para as galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação que altera o custeio do Regime da Previdência do Paraná. O início da sessão está marcado para às 14h30.
Pela manhã, o clima começou tenso nos arredores da Assembleia Legislativa do Paraná. A Polícia Militar impede que docentes cheguem ao local. A Casa teve sua parte externa cercada para impedir que a categoria acompanhe a votação do projeto que altera o custeio do Regime da Previdência do Paraná.
Os manifestantes foram atingidos com jatos de água e bombas de gás lacrimogênio. Aproximadamente cinco mil manifestantes tentam se aproximar do Legislativo estadual, de acordo com informações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato), Hermes Leão. A PM afirma que não vai comentar o assunto por enquanto.
"Nosso carro de som está parado em frente ao Tribunal de Justiça. Não estão deixando ele passar. Mas nós vamos esperar uma decisão em conjunto. Não queremos confronto e nem violência", afirmou Hermes Leão, segundo o G1.
A ParanáPrevidência, como é conhecido o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, é formada por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário. A proposta do governo estadual sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.
Segundo o Executivo paranaense, o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos, e afirma que esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. O governo informou que o projeto de lei que trata da revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social "não altera o pagamento de proventos a aposentados e pensionistas do Estado".
Durante assembleia em Londrina, Norte do Paraná, neste sábado (25), os professores estaduais do Paraná decidiram entrar em greve contra o projeto do governo e o reajuste conforme o piso nacional, que é de 13,01%.
Em nota, o governo informou que está cumprindo todos os itens acordados em março, quando houve a primeira paralisação dos professores e que as faltas de docentes e funcionários serão descontadas em folha de pagamento. A Procuradoria Geral do Estado disse entrará na Justiça para pedir que a greve seja considerada ilegal e abusiva.
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