STJ concede Habeas Corpus ao primo de Beto Richa
O STJ concedeu um habeas corpus ao empresário Luiz Abi Antoun, que estava preso desde o dia 11; primo distante do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ele é suspeito de participar de um esquema de corrupção na Receita Estadual; as investigações do MP-PR apontaram que auditores fiscais cobravam propina de empresas para abater ou anular dívidas; segundo promotores, parte do dinheiro abasteceu a campanha do tucano, no ano passado
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Paraná 247 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta segunda-feira (22) um habeas corpus ao empresário Luiz Abi Antoun. Primo distante do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ele é suspeito de participar de um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. O esquema está sendo investigado pela operação Publicano, comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Antoun estava preso desde o dia 11.
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, que concedeu o habeas corpus, a prisão cautelar passou a ser uma medida excepcional, que deve ser aplicada apenas quando a necessidade for comprovada, "devendo-se sempre verificar se existem medidas alternativas à prisão adequadas ao caso concreto".
O ministro afirmou, ainda, que os delitos imputados a Antoun não foram cometidos com violência nem grave ameaça à pessoa e que, portanto, a suspensão do exercício da atividade pública é suficiente.
"Reitero o fato de que os delitos imputados aos pacientes teriam sido cometidos em razão do exercício da função, parecendo-me, assim, que o afastamento dos mesmos do exercício de sua atividade pública seria suficiente para evitar a reiteração delitiva", disse.
Entenda o caso
As investigações do Ministério Público (MP-PR) apontaram que auditores fiscais da Receita Estadual paranaense cobravam propina de empresas para abater ou anular dívidas. Os empresários que se negavam a pagar propina sofriam retaliações. Alguns dias depois, os auditores voltavam à empresa e faziam uma devassa, levando computadores e documentos e cobravam uma quantia "surreal", o que poderia levar a empresa à falência.
Os promotores que investigam o caso já afirmaram o esquema teve início há três décadas e faturava R$ 50 milhões por ano em propinas. Parte do dinheiro abasteceu campanhas políticas como a do governador do Estado, Beto Richa (PSDB), no ano passado. Ao todo R$ 4,3 milhões foram destinados à campanha do tucano, segundo informou o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza ao MP-PR - ele é apontado pela Justiça como líder da quadrilha.
O delator afirmou que o ex-inspetor entregava o dinheiro pessoalmente para o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa. O auditor fiscal relatou ainda que Antoun sabia que o dinheiro era de propina. O primo do tucano se entregou ao Gaeco.
Em nota, o PSDB negou as declarações atribuídas a Luiz Antônio de Souza, e disse que Luiz Abi Antoun "nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral", função que era do Comitê Financeiro.
A Justiça aceitou as denúncias feitas pelo MP-PR contra mais de 60 pessoas - auditores fiscais da Receita Estadual, empresários, pessoas consideradas pelo órgão como "laranjas" no esquema, contadores, auxiliares administrativos, funcionários públicos, policial civil e administrador de empresas. O MP-PR denunciou o grupo por formação de organização criminosa, corrupção passiva, falso testemunho, falsidade ideológica e outros fatos criminosos.
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