STF revoga três mandados de prisão da ‘Publicano’
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou mandados de prisão contra o auditor José Luiz Favoreto e os empresários Antônio Pereira Junior e Leila Raimundo Maria Pereira, investigados na Operação Publicano, que apura um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná; de acordo com o ministro Gilmar Mendes, não há razões para o decreto de prisão cautelar contra José Luiz Favoreto; o ministro entendeu que não haveria mais risco de o auditor atrapalhar as investigações
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Paraná 247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou mandados de prisão contra o auditor José Luiz Favoreto e os empresários Antônio Pereira Junior e Leila Raimundo Maria Pereira, investigados na Operação Publicano, que apura um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, não há razões para o decreto de prisão cautelar contra José Luiz Favoreto. O ministro entendeu que não haveria mais risco de o auditor atrapalhar as investigações.
Favoreto foi denunciado por 18 crimes, há casos de corrupção, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional. Ele também é réu em um processo movido pelo Ministério Público (MP-PR) que investiga uma rede de prostituição de menores em Londrina, no norte do Paraná. Por conta dessa ação, o auditor é monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
Na defesa, o advogado Walter Bittar, que representa o auditor fiscal e os dois empresários, alegou constrangimento ilegal, violação a decisões proferidas anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apontou a falta de justificativas para um novo pedido de prisão cautelar.
"A decisão de terça-feira é definitiva porque julgou o mérito do habeas corpus que impetrei anteriormente. Agora essa decisão é definitiva, é liberdade definitiva", explicou o advogado. Seu relato foi publicado no G1.
A Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015. Ao longo das investigações o MP-PR descobriu crimes praticados desde 2008. Mais de 300 pessoas foram denunciadas na operação: entre elas estão auditores fiscais, empresários, contadores, pessoas consideradas "laranjas" no esquema e um policial civil.
A investigação ganhou mais elementos após o auditor Luiz Antônio de Souza assinar o acordo de delação premiada. O juiz responsável pelo caso anulou o acordo, porque, segundo o MP-PR, o auditor não cumpriu o combinado e, mesmo preso, continuou cometendo crimes. Ele exigiu mais de R$ 1 milhão de um empresário da região de Londrina para não incluí-lo nas delações.
O auditor também havia dito que R$ 4,3 milhões fora desviados para a campanha do governador Beto Richa (PSDB), em 2014. O tucano negou irregularidades.
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