Sindicatos vão ao STF contra confisco de Richa
Entidades sindicais ligadas à educação e servidores protocolaram, em Brasília, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no STF contra o confisco do fundo da previdência dos servidores públicos estaduais promovida pelo governador Beto Richa (PSDB) e aprovada pela bancada governista na Assembleia Legislativa do Paraná; a Ação é patrocinada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e assinada por 8 sindicatos de servidores estaduais
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Blog do Esmael - Entidades sindicais ligadas à educação e servidores protocolaram nesta terça-feira (21), em Brasília, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o confisco do fundo da previdência dos servidores públicos estaduais promovida pelo governador Beto Richa (PSDB) e aprovada pela bancada governista na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A Ação é patrocinada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e assinada por 8 sindicatos de servidores estaduais: APP-Sindicato, Sindijus/PR, Sindiprol/Aduel, Sindisaude, Sinteemar, Sinteoeste, Sintestpo e Sindiseab; e tem por objetivo que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 18469 de 30 de Abril de 2015, que possibilitou o confisco da previdência dos servidores pelo governador Beto Richa (PSDB).
A lei estadual foi motivo de forte mobilização dos servidores, com várias categorias fazendo greve, tentando barrar o confisco. Para garantir a votação da proposta na Assembleia, o governo do estado lançou mão de força desproporcional contra professores e servidores, no evento que ficou conhecido como o "Massacre do Centro Cívico" em que cerca de 250 servidores ficaram feridos por balas de borracha, cassetetes e bombas lançadas pela Polícia Militar.
Após a aprovação da lei, o Ministério da Previdência emitiu parecer afirmando que confisco é ilegal pois causa desequilíbrio financeiro e atuarial, promovendo a descapitalização do Fundo Previdenciário. A transferência de 33 mil servidores do fundo financeiro para a Paranáprevidência descapitaliza mensalmente a poupança em R$ 150 milhões que, corrigidos, atingem R$ 2 bilhões ao ano.
Mesmo assim, Beto Richa continua usando o dinheiro da previdência dos servidores para engordar o caixa do governo.
O deputado estadual Requião Filho (PMDB) protocolou em fevereiro deste ano um pedido de informações ao governo do Estado sobre a situação da Paranaprevidência. Cinco meses depois, a resposta veio sem os dados solicitados. Segundo o deputado, o governo esconde a realidade sobre a parte patronal que deveria ser recolhida mensalmente, além de não mostrar o que está fazendo com o dinheiro dos servidores.
"O cidadão paranaense tem direito de saber", justifica Requião Filho que, esta semana, retornou a protocolar novo requerimento para informações sobre a movimentação financeira e os valores sacados do fundo previdenciário pelo Governo do Estado do Paraná durante o exercício 2014/2015.
Agora, resta torcer para que o Supremo declare a inconstitucionalidade do confisco antes que o governo torre toda a poupança dos servidores.
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