Sindicatos questionam governo Richa sobre pagamento de dívidas
Sindicatos envolvidos em ações trabalhistas questionam o argumento do governo Beto Richa (PSDB) para reduzir o volume das requisições de pequeno valor (RPVs); para justificar o decreto que reduz o teto das RPVs, de R$ 31 mil para 13 mil, o Executivo estadual informou que está prevendo ter que desembolsar cerca de R$ 350 milhões já em 2016 para dar conta de execuções judiciais cobradas por servidores da saúde e por agentes penitenciários; no entanto, sindicatos afirmam que não há qualquer previsão sobre o desfecho dos processos judiciais; para dirigentes sindicais, Richa inventa uma "desculpa qualquer" para deixar de fazer pagamentos
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Paraná 247 – Sindicatos envolvidos em ações trabalhistas questionam o argumento do governo Beto Richa (PSDB) para reduzir o volume das requisições de pequeno valor (RPVs). Para justificar o decreto 2095/2015, publicado no último dia 10 e que reduz o teto das RPVs, de R$ 31 mil para 13 mil, o Executivo estadual informou que está prevendo ter que desembolsar cerca de R$ 350 milhões já em 2016 para dar conta de execuções judiciais cobradas por servidores da saúde e por agentes penitenciários.
No entanto, sindicatos afirmam que não há qualquer previsão sobre o desfecho dos processos judiciais. De acordo com os sindicalistas, o governo estadual estaria dando uma "desculpa qualquer" para deixar de fazer pagamentos. As informações são do jornal Gazeta do Povo.
Antes da publicação do decreto, o governo deveria pagar toda RPV abaixo de R$ 31 mil em até 60 dias. Acima deste valor, a RPV seguia para a fila dos precatórios. Com a proposta, apenas dívidas inferiores a R$ 13 mil serão pagas em até dois meses, empurrando mais requisições para a fila dos precatórios.
A estimativa de R$ 350 milhões apresentada pelo governo paranaense é referente a três ações coletivas movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Paraná (Sindisaúde-PR) e pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen-PR), entre 2001 e 2007. Após decisões favoráveis do Poder Judiciário, os servidores individualmente puderam entrar com pedidos de execuções.
"Não é possível nem ao SindSaúde nem ao estado do Paraná, nesse momento, afirmar com qualquer margem de segurança quais são os valores em jogo nessas execuções individualizadas, até porque praticamente todas elas ainda estão ainda "sub judice" na execução, já que o estado do Paraná tem ingressado, em todas as ações, com embargos e posteriormente recursos ao Tribunal de Justiça e, depois, ao Supremo Tribunal Federal. Por essa razão, qualquer valor anunciado nesse momento é meramente especulativo e irreal", diz um trecho de nota enviado pela assessoria de imprensa do Sindsaúde.
A presidente do Sindsaúde, Elaine Rodella, afirmou que o argumento do governo Richa para justificar o decreto "beira à maldade". "Se nós entramos com a ação trabalhista, é porque o Estado deixou de cumprir com direitos trabalhistas. E agora a gente é o vilão? Colocar mais pagamentos na fila do precatório é dar calote. Ele está pagando em 2015 precatórios de 2003", acrescentou.
A presidente do Sindarspen-PR, Petruska Sviercoski, lembrou que os advogados dos agentes penitenciários reforçam que não há previsão de pagamento. "Está tudo no limbo do Judiciário. A gente não tem ideia nem do valor que será pago, porque o governo estadual está contestando até o valor. A gente não sabe o que o Judiciário vai decidir. Os agentes penitenciários perguntam para os advogados sobre quando poderão receber e eles dizem para não contar com o dinheiro agora", disse.
No caso dos agentes penitenciários, a ação coletiva foi movida para cobrar reajustes aplicados apenas em cima do salário base, nos anos de 2007, 2008 e 2009. De acordo com Sindarspen, o reajuste deveria ter sido aplicado também em cima do adicional da atividade penitenciária.
Em relação aos servidores da saúde, a cobrança é pelo descumprimento da lei estadual 13.666/2002, que estabelece a promoção na carreira a cada quatro anos.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247