Roberto Requião vai ao STF contra decisão que o obriga a pagar R$ 260 mil a Beto Richa
Derrotado para o senado em 2018, Requião tem hoje como fonte de renda um benefício de pouco mais de R$ 2 mil
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Por Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia
Uma decisão liminar do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) suspendeu, neste início de ano, as ações penais da “Operação Quadro Negro” relacionadas ao ex-governador do estado, Beto Richa (PSDB). A determinação atende a um pedido da defesa e vale para os processos que correm na 9ª Vara Criminal de Curitiba, onde ele é suspeito do desvio de R$ 22 milhões da secretaria de Educação. O ex-governador chegou a ser preso pela “Operação”, mas agora responde em liberdade.
Enquanto tenta se explicar e se livrar de uma nova ameaça de prisão, esta mesma Justiça – a de Curitiba – lhe deu ganho de causa numa ação contra o ex-senador, Roberto Requião (MDB). Segundo a decisão, Requião terá que pagar antecipadamente, cerca de R$ 260 mil para Richa, que o acusa de “calúnia e difamação”.
Derrotado para o senado em 2018, Requião tem hoje como fonte de renda um benefício de pouco mais de R$ 2 mil, pois abriu mão das pensões como ex-prefeito e ex-governador e, por ser aposentado pelo INSS, não recebe a aposentadoria como senador que cumpriu mais de um mandato.
A história teve início em 2003, quando o senador venceu a eleição em que concorria contra Beto Richa e estava pronto para substituir o ex-governador Jaime Lerner. A esta altura o DER, cujo diretor era um irmão de Richa, havia concedido um aditivo no valor de R$ 12 milhões à empreiteira que construiu uma estrada secundária, no sentido Santa Catarina. Ao repassar as contas do governo a situação chamou a atenção de Requião, que não viu sentido no aditivo, para o qual não havia nem sequer processo.
O dinheiro já tinha sido sacado pela empreiteira Darcy Fantin. O empresário à época confidenciou a Requião que o dinheiro era, na verdade, um desvio para pagar a campanha de Richa, a quem ele derrotou. Ao tomar posse como governador Requião mandou abrir inquérito e denunciou publicamente a situação.
De posse dos recibos do repasse feito àquele órgão (sob a direção do irmão de Richa), o já governador empossado entrou com um processo. Porém, ao ser chamado para depor no inquérito, e na iminência de ser preso por conivência, caso assumisse ter conhecimento da manobra, o empreiteiro Fantin negou a afirmação feita.
Os irmãos Richa entraram então com uma ação contra Roberto Requião – na época o governador do Paraná -, por danos morais. O juiz de primeira instância, porém, decidiu que Roberto Requião tinha obrigação, como governador, de abrir o inquérito e zelar pelo erário público, apurar e denunciar o fato. Os irmãos recorreram. Beto Richa havia sido eleito governador do estado. O Tribunal de Justiça deu ganho de causa aos Richa.
Depois disso os irmãos foram presos e estão arrolados, respondendo a acusações de recebimento de propina. Ao longo desses anos o processo continuou tramitando, tendo Requião feito recurso extraordinário ao STF. Por esses dias ele foi surpreendido com o pedido de pagamento antecipado da ação, feito pela dupla dos Richa. De R$ 40 mil que era a condenação inicial, o valor subiu para os atuais R$ 260 mil. Moral da história: Requião passou de denunciante a denunciado. Enquanto isto, Beto Richa tenta escapar dos processos que se proliferam, na Justiça do paraná.
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