Richa: 'Paraná é vítima de alguns auditores fiscais'
A declaração do governador Beto Richa (PSDB) foi concedida durante a sanção de um "pacote anticorrupção" que inclui a possibilidade de demissão do auditor em razão da gravidade da falta disciplinar cometida; projeto que prevê a Declaração de Bens e Direitos do servidor será encaminhada para guarda na Corregedoria Geral; pacote é anunciado uma semana após a Justiça de Londrina, no norte do Estado, aceitar denúncias do MP-PR contra 125 pessoas envolvidas no esquema de corrupção na receita; um dos réus é o empresário Luiz Abi Antoun, parente de Richa; tucano é apontado pelo auditor fiscal Luiz Antônio de Souza como beneficiário de parte das propinas coletadas no órgão
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Paraná 247, com Blog do Esmael - Apontado pelo auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, delator na Operação Publicano, como beneficiário de parte das propinas coletadas na Receita Estadual, o governador Beto Richa (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (16) um "pacote anticorrupção" no órgão fazendário. O objetivo é tornar mais rigorosas as punições por desvios de conduta por parte do auditor fiscal.
Segundo investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço policial do Ministério Público do Paraná, o lobista Luiz Abi Antoun, primo do governador, seria o chefe da quadrilha que atua na Receita, que arrecadava dinheiro para a reeleição do parente tucano.
O anteprojeto inclui a possibilidade de demissão do servidor levando em conta a gravidade da falta disciplinar cometida. “É uma medida para dificultar, interromper e punir a ação de maus fiscais, que são a minoria, porém, prejudicam toda a classe”, afirmou o governador Beto Richa.
A proposta também determina a perda do direito ao prêmio de produtividade no caso de prisão por ordem legal. A gratificação representa 50% da remuneração dos auditores. A nova lei também estabelece que a Declaração de Bens e Direitos, que precisa ser entregue anualmente pelo Auditor, será encaminhada para guarda na Corregedoria para agilizar procedimentos, em especial a instauração de sindicância patrimonial. A recusa na entrega da declaração passa a ser considerada falta passível de demissão, assim como a posse de bens incompatíveis com a renda ou a evolução patrimonial do funcionário.
A mensagem do anteprojeto estabelece que o procedimento de sindicância patrimonial poderá ser instaurado “a partir de denúncia formulada por escrito, devidamente fundamentada, contendo a narrativa dos fatos, a indicação do Auditor Fiscal envolvido e os indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade imputada”. A Receita também terá um canal na internet para denúncias.
'Paraná é vítima da corrupção'
Segundo Richa, as investigações em curso sobre corrupção na Receita Estadual demonstram que “o Paraná está sendo vítima” da ação indevida de alguns auditores fiscais nos últimos 30 anos. “Isso precisa ter um basta. Quem errou que pague. Quem saiu da linha que responda por seus atos”, disse Richa, que divulgou nesta quinta-feira (16), por meio das redes sociais, a série de medidas anticorrupção que estão sendo adotadas pelo Estado.
O Ministério Público já denunciou à Justiça 125 pessoas, que foram investigadas pela Operação Publicano. Dentre os denunciados por corrupção na Receita Estadual está Luiz Abi Antoun, o parente do governador.
Promotores afirmam que o esquema de extorsão na Receita Estadual do Paraná teve início em 1984 e faturava R$ 50 milhões por ano em propinas. Parte do dinheiro abasteceu campanhas políticas como a de Richa (PSDB), no ano passado, com um valor de R$ 4,3 milhões, conforme depoimento do auditor fiscal Luiz Antônio de Souza ao MP-PR.
As investigações apontaram que o pagamento ocorria de várias formas, como a emissão artificial de créditos de ICMS e uso de empresas 'laranjas' para empréstimos de notas ficais frias. De acordo com o MP-PR, auditores pagavam um policial para mantê-los informados sobre investigações.
Empresários que se negavam a pagar propina sofriam retaliações e poderiam ir à falência. O MP-PR informou, ainda, que os auditores iam até as empresas e cobravam propina como objetivo de evitar multas e autuações, que muitas vezes eram inventadas. Se a empresa devia, por exemplo, R$ 5 milhões à Receita, bastaria pagar R$ 1 milhão ao grupo, e o processo seria extinto.
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