Richa não cumpriu mínimo de investimento na Saúde
Governo aplicou apenas 10,03% dos recursos; o exigido é 12% ; na prática, o estado destinou R$ 2,1 bilhões para a saúde, quando deveria ter aplicado R$ 2,5 bilhões, uma diferença de R$ 413 milhões; “Todos os investimentos na medicina preventiva, vacinas, gastos com o programa Leite das Crianças, e o plano de Saúde dos Servidores do Estado (SAS). Então é por isso que os índices estão pouco a pouco chegando a 12%, isso é no Brasil inteiro”, justificou a secretária da Fazenda do Paraná, Jozélia Nogueira
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Notícias Paraná - Foi a própria secretária da Fazenda do Paraná, Jozélia Nogueira, quem confessou, no plenário da Assembleia Legislativa: em 2013, o governo do estado não cumpriu com a obrigação constitucional de destinar 12% da arrecadação para a saúde.
Segundo ela, o governo estadual aplicou na saúde apenas 10,03% do total arrecadado. Na prática, o estado destinou R$ 2,1 bilhões para a saúde, quando deveria ter aplicado R$ 2,5 bilhões, uma diferença de R$ 413 milhões.
A Lei Complementar 141/2012, sancionada em 13 de janeiro de 2012, e exige que os governos estaduais invistam pelo menos 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública.
“Houve uma alteração na legislação do Brasil. a Lei Complementar 141/2012 excluiu despesas de saúde de vários itens, que todos os estados do Brasil computávamos como saúde”, justificou a secretária.
“Todos os investimentos na medicina preventiva, vacinas, gastos com o programa Leite das Crianças, e o plano de Saúde dos Servidores do Estado (SAS). Então é por isso que os índices estão pouco a pouco chegando a 12%, isso é no Brasil inteiro”, prosseguiu.
“A maioria dos estados cumpriu a Lei e atingiram o constitucional. Os dados dos gastos com saúde dos outros estados desmentem o argumento apresentado na Audiência, de que faltou tempo para os estados se adequarem a Lei”, rebateu o deputado estadual Ênio Verri (PT).
“O Paraná é o único dentre os 19 estados que divulgaram os dados que aplicou em saúde abaixo dos 12% previsto na Lei Complementar”, lembrou o parlamentar da oposição.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247