Requião se elege vice-presidente do Parlasul

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Agência Senado - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) é um dos novos vice-presidentes do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Ele foi eleito na segunda-feira (2), em Montevidéu, para compor a Mesa Diretora da instituição, que terá mandato de um ano. Foi confirmado na presidência do órgão legislativo regional o parlamentar uruguaio Rubén Martínez Huelmo. Além de Requião, os demais vice-presidentes são a argentina Beatriz Rojkez e o paraguaio Tomás Bittar.

A eleição da nova Mesa foi uma das principais decisões do Parlasul em sua primeira sessão deliberativa desde dezembro de 2010. Outra decisão foi a aprovação de uma recomendação ao Conselho do Mercado Comum, órgão decisório máximo do Mercosul, para estender até 31 de dezembro de 2020 o prazo para a realização de eleições diretas para a escolha de parlamentares do bloco em cada um dos países membros. Até o momento apenas o Paraguai escolhe seus representantes pelo voto direto.

Huelmo deverá ficar no cargo até junho de 2014. Até lá, os parlamentares dos países que integram o bloco decidirão se retomam o rodízio semestral, por meio do qual um representante de cada país permanece à frente do Parlasul por seis meses, ou se adotam mandato de dois anos para o cargo de presidente do órgão legislativo regional.

Impasse

O Protocolo Constitutivo do Mercosul, firmado em dezembro de 2005, estabelecia 2010 como oprazo para a realização das primeiras eleições diretas dos integrantes do Parlasul. A partir de 2014, os eleitores de todo o bloco iriam às urnas no mesmo dia para renovar suas bancadas no Parlamento sul-americano. Seria o "Dia do Mercosul Cidadão". Como não houve condições políticas de colocar em prática o que estabelecia o protocolo, adotou-se o novo prazo de dezembro de 2014 para a realização de eleições diretas.

O prazo final foi novamente ampliado, desta vez para dezembro de 2020. Até lá os países que integram o bloco serão representados por deputados e senadores no exercício de suas atividades, indicados pelos respectivos Poderes Legislativos. Inicialmente, cada país contava com 18 representantes no Parlasul. Agora, os países com maiores populações já têm mais representantes. O Brasil passou a ter 37 representantes, dos quais 27 deputados e 10 senadores. Quando forem realizadas as eleições diretas, o Brasil deverá ter 74 representantes no Parlasul.

A interrupção dos trabalhos do Parlamento regional ocorreu depois de um impasse em torno da indicação da representação brasileira. Ao final de 2010, como não foram realizadas eleições diretas, havia necessidade de aprovação de uma resolução do Congresso Nacional que disciplinasse a indicação dos representantes brasileiros.

Naquele momento não se chegou a um entendimento político que permitisse a aprovação da resolução, uma vez que se levantou a possibilidade – recebida com muita polêmica na época – de o país ser representado em Montevidéu, sede do Parlasul, por deputados e senadores que naquele momento estavam em final de mandato e que, no ano seguinte, não estariam portanto no exercício de mandatos legislativos.

Somente no final de 2011, após a aprovação da resolução do Congresso, tomaram posse em Montevidéu os novos representantes brasileiros. Os trabalhos do Parlasul não foram retomados, porém, por causa de outras questões políticas, como o impeachment do então presidente paraguaio Fernando Lugo, que acabou por levar à suspensão temporária do Paraguai do Mercosul.
Após a eleição da nova Mesa, o Parlasul poderá retomar, em 2014, o seu funcionamento normal, com sessões mensais realizadas na capital do Uruguai.

Com informações da Secretaria de Comunicação do Parlasul

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