Requião propõe nova emenda na Lei de Direito de Resposta
O senador Roberto Requião apresentou projeto que reintroduz na Lei do Direito de Resposta a prerrogativa de o ofendido apresentar ao órgão de imprensa, e no caso de recusa deste, ao Judiciário, gravação de sua própria voz, com ou sem vídeo, para concretizar a resposta almejada; esse direito foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff, ao sancionar a Lei de Requião; na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira (3), pedido de vista do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) atrasou por mais uma semana a votação
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Paraná 247 - O senador Roberto Requião está apresentando projeto que reintroduz na Lei do Direito de Resposta a prerrogativa de o ofendido apresentar ao órgão de imprensa, e no caso de recusa deste, ao Judiciário, gravação de sua própria voz, com ou sem vídeo, para concretizar a resposta almejada. Esse direito foi vetado pela presidente Dilma, ao sancionar a Lei de Requião.
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (3), pedido de vista do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) atrasou por mais uma semana a votação de projeto substitutivo que restabelece um dos itens básicos da Lei de autoria do senador Roberto Requião que regulamenta o Direito de Resposta, vetado pela então presidente Dilma Rousseff.
Segundo explicou Requião, em dúvida quanto à participação pessoal ao vivo do ofendido, para exercer o direito de reposta, sem que o texto fosse previamente examinado em juízo, Dilma opôs o veto. A proposta de Requião que resolve esta dúvida e restabelece o item foi relatada favoravelmente pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
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