Requião denuncia e atrasa liberação de verba ao PR

Após o senador Roberto Requião (PMDB-PR) encaminhar uma denúncia à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a pasta vai atrasar a liberação de R$ 817 milhões do Proinveste para o governo paranaense; o montante seria liberado no dia 18 de dezembro, porém, de acordo com o parlamentar, o estado está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às despesas com pagamento de inativos

Senador Roberto Requião (PMDB-PR) comunica que protocolou pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no transporte coletivo em todo o país
Senador Roberto Requião (PMDB-PR) comunica que protocolou pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no transporte coletivo em todo o país (Foto: Leonardo Lucena)


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Paraná 247 – Após o senador Roberto Requião (PMDB-PR) encaminhar uma denúncia à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o pasta vai atrasar a liberação de R$ 817 milhões do Proinveste para o governo paranaense. O montante seria liberado no dia 18 de dezembro, porém, de acordo com o parlamentar, o estado está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às despesas com pagamento de inativos.

Diante deste quadro, o ex-secretário de Segurança Luiz Fernando Delazari, assessor de Requião, disse que o Executivo estadual fez uma "manobra contábil" com o objetivo de reduzir o valor declarado com o pagamento de aposentados e pensionistas.

"O que era gasto com pessoal virou aporte financeiro. Mudaram a rubrica e mudaram o nome, tirando o estado do limite da LRF artificialmente. Isso foi feito em julho, retroativo a janeiro, e representa um total de R$ 225 milhões por mês", afirmou.

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A secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, nega o posicionamento de Requião. "O Tribunal de Contas atesta que estamos cumprindo e a própria STN nos enviou um ofício dizendo que o Paraná cumpria todas as regras da LRF e teria direito aos empréstimos. Essa denúncia surgiu dois dias depois da emissão desse documento", afirmou. As informações são do jornal Gazeta do Povo.

Segundo a dirigente, o estado já ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à liberação do empréstimo. "Agora temos um fato novo contra o direito do estado em receber esse dinheiro. Por isso essa petição para o Supremo", disse.

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Por sua vez, o governador Beto Richa (PSDB) criticou o atraso na liberação dos recursos, em entrevista à Rádio Colmeia, de Cascavel, Oeste do estado. "O Paraná é o único estado do Brasil que ainda não teve liberação dos investimentos. [São] R$ 817 milhões para investir em infraestrutura. É um crime o que estão fazendo com o estado do Paraná".

 

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