Projeto sobre abuso de autoridade volta à pauta do Senado
Senador Roberto Requião (PMDB-PR) protocolou o novo relatório do projeto que pune abuso de autoridade de agentes públicos; proposta do parlamentar responsabiliza juízes, delegados, procuradores e promotores de Justiça, enfim, servidores que extrapolem a função a função pública; Requião afirma que a Operação Carne Fraca serviu como combustível para a tramitação do projeto, que no ano passado foi retirado da pauta no Senado; “A Operação mostrou o que é o abuso de um delegado e o prejuízo que ele pode causar”, disse o senador ao se referir ao delegado Maurício Moscardi Grillo
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Blog do Esmael Morais - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) protocolou nesta quarta-feira (22) o novo relatório do projeto que pune abuso de autoridade de agentes públicos.
O voto do senador Requião — favorável à punição de abuso de autoridade — foi incluído na pauta de votação do CCJ do Senado.
A proposta do parlamentar responsabiliza juízes, delegados, procuradores e promotores de Justiça, enfim, servidores que extrapolem a função a função pública.
Requião afirma que a Operação Carne Fraca serviu como combustível para a tramitação do projeto 280/16, que no ano passado foi retirado da pauta no Senado.
“A Operação mostrou o que é o abuso de um delegado e o prejuízo que ele pode causar”, disse o senador ao se referir ao delegado Maurício Moscardi Grillo, que coordenou a Operação Carne Fraca, responsabilizando-o por atingir “todo um setor econômico que nada tinha a ver com isso”.
Requião aponta a perda de contratos bilionários do país no mercado mundial de carnes e de milhares empregos em virtude do espetáculo midiático da Operação Carne Fraca.
Embora ainda não verbalize, Requião também quer pôr “freio” e “bridão” no juiz Sérgio Moro.
Para o senador e renomados juristas comprometidos com o Estado Democrático de Direito, o magistrado da Lava Jato exorbitou de suas funções ao, arbitrariamente, conduzir coercitivamente o blogueiro Eduardo Guimarães.
Entidades nacionais e internacionais em defesa da liberdade de expressão condenaram a atitude do juiz Sérgio Moro.
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