Projeto de abuso de poder é ‘atentado à magistratura’, diz Moro
Durante palestra nesta quinta-feira, 20, no Tribunal de Justiça do Paraná, o juiz Sérgio Moro afirmou que o texto do projeto de lei que altera as regras sobre abuso de poder de autoridades é "atentado à magistratura"; o juiz destacou que a proposta não exclui a possibilidade de o magistrado ser processado por seu entendimento da lei; "Digo não do magistrado de primeira instância, mas do magistrado em todas as instâncias, vir a ser processado criminalmente por conta da sua liberdade de interpretação da lei"; proposta de lei foi desengavetada e voltou à discussão no Congresso, por ação encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Paraná 247 - Durante palestra nesta quinta-feira, 20, no Tribunal de Justiça do Paraná, o juiz Sérgio Moro afirmou que o texto do projeto de lei que altera as regras sobre abuso de poder de autoridades é "atentado à magistratura".
"É importante que se for realmente se pensar e aprovar esse projeto, que fossem estabelecidas salvaguardas para que ficasse claro que o alvo dessa lei não é a interpretação da magistratura a respeito do que significa o Direito. Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura", afirmou Moro.
A proposta de lei foi desengavetada e voltou à discussão no Congresso, por ação encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de dez investigações no Supremo Tribunal Federal, sendo oito delas relacionadas à operação Lava Jato.
"O teor do projeto que tramita no Senado, especialmente o do substitutivo apresentado, é extremamente preocupante, principalmente, no que se refere à magistratura", disse Moro, durante a palestra "Corrupção Sistêmica e Justiça Criminal".
O juiz destacou que a proposta não exclui a possibilidade de o magistrado ser processado por seu entendimento da lei. "Digo não do magistrado de primeira instância, mas do magistrado em todas as instâncias, vir a ser processado criminalmente por conta da sua liberdade de interpretação da lei. O que nós chamamos do crime de hermenêutica."
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247