Processo não pode ser usado para ‘chantagens’, disse Moro ao condenar Cunha
Na decisão em que condenou o ex-deputado Eduardo Cunha pelos crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, pela Petrobrás, o juiz Sérgio Moro disse que Cunha utilizou o processo para chantagear Michel Temer, ao enviar perguntas sobre o envolvimento de Temer com recebimento de propina por meio do seu amigo José Yunes; "“Além de não ter este Juízo competência para apurar condutas do Exmo. Sr. Presidente da República, não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo", afirmou; leia a íntegra da sentença
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Paraná 247 - Na sentença em que condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) a mais de 15 anos de prisão nesta quinta-feira, 30, o juiz federal Sérgio Moro fez críticas ao principal articulador do golpe contra a presidente eleita Dilma Rousseff na Câmara.
Na decisão em que condenou o ex-deputado pelos crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011, Moro mencionou as perguntas de Eduardo Cunha feitas a Michel Temer.
Na sentença, Moro destacou três perguntas vetadas em que Eduardo Cunha citava o advogado José Yunes, amigo há mais de 50 anos de Michel Temer. José Yunes foi citado na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. Eduardo Cunha questionou Temer sobre a relação do presidente ‘com o Sr. José Yunes’, perguntou se o amigo do presidente ‘recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB’. O ex-presidente da Câmara quis saber ainda, caso o presidente tivesse recebido, se ‘as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada’.
Para Moro, os questionamentos eram ‘absolutamente estranhos ao objeto da ação penal’ e ‘tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso’.
“Além de não ter este Juízo competência para apurar condutas do Exmo. Sr. Presidente da República, não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo. Não se trata, portanto, de cerceamento de defesa, mas de coibir a utilização do processo para fins estranhos e escusos pelo acusado”, destacou o juiz da Lava Jato.
Leia a íntegra da sentença que de Sérgio Moro que condenou Eduardo Cunha:
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