Prefeitura prevê R$ 400 mi com negociação de dívidas
O recursos deve ser garantido pela Prefeitura de Curitiba, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refic 2015), aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba; a estimativa é da Procuradoria Geral do Município; o programa prevê abatimento de juros e multas e parcelamento em até 60 vezes dívidas de contribuintes com a administração da capital
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Paraná 247 - O Programa de Recuperação Fiscal (Refic 2015), aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba, nessa quarta-feira (14), deve garantir R$ 400 milhões para a prefeitura. A estimativa é da Procuradoria Geral do Município. O programa prevê abatimento de juros e multas e parcelamento em até 60 vezes dívidas de contribuintes com a administração da capital.
Em geral, podem ser refinanciadas dívidas com Imposto Sobre a Propriedade Predial (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros débitos de natureza tributária e não tributária. Para o refinanciamento, as dívidas precisam estar vinculadas a uma indicação fiscal, inscrição municipal ou número fiscal, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. As informações são do G1.
O período de adesão ao programa começa na segunda-feira (19) e termina em 30 de dezembro. O prefeito Gustavo Fruet ainda precisa sancionar o projeto que instituiu o Refic 2015 para entrar em vigor. Segundo a prefeitura, o município tem a receber em dívida ativa R$ 4,7 bilhões.
Pessoas físicas e jurídicas que tenham aderido a edições anteriores do Programa de Recuperação Fiscal também poderão participar do Refic 2015.
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