Portais das prefeituras serão auditados
Seis universidades estaduais do Paraná juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinaram na quarta-feira (13) convênio para auditar a implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) nas prefeituras paranaenses; O novo projeto de auditoria social, denominado LAI Social, vai avaliar o cumprimento da legislação, inicialmente, em 72 prefeituras com mais de dez mil habitantes
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Agência de Notícias do Paraná - Reitores de seis universidades estaduais do Paraná juntamente com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), Artagão de Mattos Leão, assinaram quarta-feira (13) convênio para auditar a implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) nas prefeituras paranaenses. O novo projeto de auditoria social, denominado LAI Social, vai avaliar o cumprimento da legislação, inicialmente, em 72 prefeituras com mais de dez mil habitantes.
“O Tribunal de Contas avança cada vez mais para garantir a transparência dos agentes públicos, o que possibilita a fiscalização por parte da sociedade e, a partir de agora, terá as instituições acadêmicas, com seus alunos e professores, como parceiros”, destacou o presidente do TCE, durante a solenidade.
Assinaram convênios com o TCE a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Oeste Paranaense (Unioeste), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro). A princípio, são 16 professores e 56 alunos envolvidos. O trabalho será desenvolvido em campo a partir do mês de fevereiro de 2014.
CRITÉRIOS - Este novo projeto de auditoria social – modelo que oferece aos cidadãos, às comunidades e aos beneficiários da ação governamental a oportunidade de participar ativamente do controle social da gestão pública – tem o Tribunal como órgão patrocinador, financiador, coordenador-geral e executor. Os portais da transparência dos municípios serão avaliados com base nos critérios de atualização, autenticidade, integridade, navegabilidade,usabilidade e acessibilidade.
Também será averiguada a consistência das informações disponibilizadas e se a linguagem é acessível ao cidadão comum. Outro item a ser verificado é a possibilidade de acesso externo a estes conteúdos, em formatos abertos e estruturados, bem como a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos.
O LAI Social conta com o apoio da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná. A evolução dos trabalhos poderá ser acompanhada, também, na página da Auditoria Social no Facebook.
PARCERIA - Na solenidade, o reitor da Unioeste, Paulo Sérgio Wolff, disse que a instituição vai avaliar 29 municípios dos 52 de seu raio de atuação. “Trata-se de um projeto de importância fundamental, porque possibilita que os alunos também se transformem em cidadãos, com a interação entre a academia, o TCE e as prefeituras, com benefícios diretos para a sociedade”, destacou.
Por sua vez, o reitor da UEM, Júlio Santiago Prates Filho, afirmou que o projeto mostrará integração entre a universidade e a comunidade “na construção de um profissional-cidadão, que vai colaborar de maneira construtiva com a sociedade”. Representando a UEL, a vice-reitora Berenice Quinzani Jordão destacou que o projeto trará benefícios tanto para as prefeituras quanto para acadêmicos das várias áreas do conhecimento que participarão da iniciativa, contribuindo, inclusive, para o desenvolvimento regional.
Da mesma opinião é o reitor da Uenp, Rinaldo Bernardelli Junior, que aproveitou a ocasião para agradecer ao presidente Artagão o trabalho que vem sendo realizado pelos auditores do TCE junto às universidades, especialmente na orientação aos reitores.
Finalmente, o vice-reitor da Unicentro, Osmar Ambrósio de Souza, destacou o papel do TCE na função de educar o gestor público sobre o correto uso dos recursos, na transparência de seus atos e na formação dos cidadãos para o controle social.
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