Partidos pedem impugnação da candidatura de Moro
PT, PCdoB e PV destacaram que, até 2 de abril, o ex-juiz era do União Brasil da cidade de São Paulo, e não no Paraná, onde é candidato, uma exigência do TSE
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247 - A Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, no Paraná apresentou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) uma ação contra Sergio Moro. De acordo com os partidos, o ex-juiz não atendeu a condições para a filiação partidária até o dia 2 de abril. A FEBR afirmou que, até aquela data, Moro estava filiado ao União Brasil da cidade de São Paulo, não no Paraná, onde é candidato, uma exigência da legislação e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE/PR intimará Moro para apresentar sua defesa, antes do julgamento do registro pelo plenário do tribunal. O relator do registro de Sério Moro é o Juiz Carlos Maurício Ferreira.
Em junho, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) derrotou Sergio Moro ao decidir que o ex-juiz não poderia disputar as eleições pelo estado por causa de fraude em domicílio eleitoral.
Segundo o advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, "a filiação deveria ter sido feita no prazo legal na circunscrição eleitoral do Paraná". "A decisão do TRE/SP não validou a filiação de Sérgio Moro, mas apenas restabeleceu seu domicílio eleitoral para o Paraná e, pelo contrário, cancelou seu cadastro eleitoral em São Paulo e, consequentemente, a filiação feita. Essa troca de partido e cidade, feita de modo açodado e em clara má-fé, sem comunicação ao Podemos ou à Justiça Eleitoral, anula totalmente sua filiação ao União Brasil".
"Não há dúvidas que Moro pediu sua exoneração após receber o convite de Paulo Guedes para assumir o cargo de Ministro da Justiça no governo Bolsonaro e, com isso, escapar das punições que seriam aplicadas no CNJ. trata-se de um fato previsto na Ficha Limpa de modo objetivo", acrescentou.
Além de fraude em domicílio, Moro foi declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal, no primeiro semestre de 2021, nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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