Parlamentares do PT e PV da Câmara de Curitiba lançam 8 políticas para mulheres, em alusão ao 8 de Março

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247 - Nesta terça-feira (07), o vereador Angelo Vanhoni (PT) e as vereadoras Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Professora Josete (PT) e Maria Letícia (PV), apresentaram sete projetos de lei que tratam de política para mulheres de Curitiba e levam à plenário ainda hoje, a iniciativa que trata da sistematização de dados da Casa da Mulher Brasileira.

A ação coordenada tem como objetivo evidenciar a urgência de políticas públicas para mulheres em Curitiba e a necessidade de que a Administração Pública Municipal atue no combate à violência doméstica, assédio sexual em grandes eventos, no combate à violência política, bem como no sistematização e divulgação de dados sobre o atendimento de mulheres no Município de Curitiba, como elemento para formulação de políticas públicas.

Conheça as propostas:

VIOLÊNCIA POLÍTICA

Nº 005.00033.2023

Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e periféricas, assim como as demais mulheres.

Em coleta de assinaturas

Alteração do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba para vedar a violência política de gênero

SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Nº 005.00034.2023

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à população sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, visando, principalmente, a promoção da equidade em saúde no Município de Curitiba.

SISTEMATIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS SOCIOECONÔMICOS E RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

Código: 005.00035.2023

Altera a Lei Ordinária nº 16.045, de 16 de agosto de 2022, para dispor sobre os critérios dos dados do Dossiê de Mulheres de Curitiba.

ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHERES COM DEFICIÊNCIA

Código: 005.00031.2023

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no Município de Curitiba

RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS EM SERVIÇO PÚBLICO

Nº 005.00036.2023

Dispõe de cotas, em concursos públicos, para o ingresso de pessoas trans e travestis no serviço público municipal em cargos efetivos e em vagas de estágio.

COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL EM GRANDES EVENTOS

Nº 005.00032.2023

Dispõe sobre a criação de protocolo de prevenção, combate e atendimento às vítimas de violência, importunação e assédio sexual, em eventos de grande porte.

Nº 031.00004.2023

"Cria o sistema integrado de informações da Casa da Mulher Brasileira no município", para coleta padronizada e levantamento de dados territorializados e municipais sobre os atendimentos da Casa

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