Paraná é "o lugar" para micro e pequenas empresas
É o que diz um estudo feito pela CNI em parceria com o Sebrae, que avaliou a carga tributária para o setor no país; a pesquisa apontou, por exemplo, que, o Paraná é a única unidade federativa que possui uma alíquota (4,6%) referente ao Simples Nacional inferior à da média nacional (5,5 %)
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Agência de Notícias do Paraná - O Paraná é o melhor estado para a instalação e operação de micro e pequenas empresas. É o que aponta um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que avaliou a carga tributária para o setor no país.
Segundo o estudo, o Paraná é único Estado que possui uma alíquota inferior ao do Simples Nacional. A alíquota média nacional é de 5,5 % e no Paraná o recolhimento, em média, é de 4,6 % do faturamento da empresa. O Simples engloba sete tributos entre eles o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e a Cofins.
A política tributária adotada no Paraná beneficia 98% das empresas do Estado. Hoje, aproximadamente 200 mil microempresas estão isentas do recolhimento de impostos estaduais. "Temos nos preocupado não apenas com grandes investimentos, mas também com os empreendimentos menores, dando oportunidade para que empresas já instaladas no Paraná, que geram empregos, possam ampliar a produção com benefícios do Estado", destacou o governador Beto Richa.
Ele ressalta que a política tributária do Paraná é justa, eficiente e adequada às necessidades dos empresários. "Hoje o Paraná possui, sem dúvida alguma, o melhor ambiente para negócios do país. Isso é reflexo de um Governo pautado no diálogo e no bom relacionamento com a iniciativa privada", afirmou.
O governador destaca ainda o programa Paraná Competitivo, que assegura diversos benefícios às empresas que investem no estado. "Consolidamos em pouco mais de dois anos e meio R$ 25 bilhões em novos investimentos que estão gerando 150 mil empregos. Vivemos o maior ciclo de industrialização da história do Estado".
PESQUISA - A pesquisa CNI/Sebrae aponta também as três principais razões para o Paraná ter conquistado o primeiro lugar. A primeira delas é a redução de ICMS para as empresas com faturamento até R$ 540 mil em 12 meses, e redução das alíquotas para aquelas com receita bruta entre R$ 540 mil e R$ 3,6 milhões em 12 meses.
Outro fator é que no Paraná não há equalização de alíquotas nas operações de compras interestaduais de matérias-primas ou de mercadorias para revenda. Para completar, a substituição tributária do ICMS vale apenas para produtos com convênio nacional e o imposto que seria devido por todos os elos ao longo da cadeia é concentrado numa única etapa.
O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse que o resultado da pesquisa reforça a importância da política determinada pelo governador Beto Richa para aliviar o peso da carga tributária para o pequeno empreendedor, promover a geração de empregos e renda no Estado. "A pesquisa mostra que nos tornamos um Estado competitivo", disse.
O levantamento analisou seis setores da indústria (calçados, laticínios, móveis, panificação, material, cerâmico e vestuário), seis do comércio (autopeças, farmácia, material de construção, mercearia, restaurante e vestuário) e um de serviços (educação infantil). O Paraná lidera 20 dos 24 rankings.
PROGRAMAS - O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul Ricardo Barros acrescenta que além de contar com a melhor política tributária do país, os empreendedores paranaenses tem o suporte do programa Bom Negócio Paraná que alia qualificação gerencial gratuita e facilidades em financiamentos junto ao Banco do Empreendedor, ligado a Fomento Paraná.
"Os empreendedores do Estado tem acesso a uma das mais baixas taxas de juros do país. Dinheiro que pode ser aplicado em capital de giro, obras, compra de máquinas, equipamentos e de terrenos entre outros investimentos", ressalta Barros.
O Paraná conta também com a atuação regional do Fórum das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná (Fopeme). O órgão paranaense é um dos pioneiros no País, considerado referência nacional e nos últimos dois anos liderou debates e discussões sobre legislação, tributação, crédito, capacitação de mão de obra, exportação e desburocratização.
Lei estadual amplia benefícios para micro e pequenas empresas
O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou que o resultado da pesquisa CNI/Sebrae mostra que em decorrência de legislação estadual, a redução da alíquota para as pequenas empresas no Paraná é ainda maior que a prevista pela Lei Geral, da qual foi relator no Congresso Nacional.
"Para uma empresa que fatura entre R$ 360 mil e R$ 540 mil o ICMS a ser recolhido é de 2,33%. No Paraná, a alíquota é de 0,67%", exemplifica Hauly. "O estudo desenvolvido pelas duas entidades já era de conhecimento do Governo do Estado", diz o secretário.
Hauly destaca que, das 300 mil empresas ativas no Estado, 250 mil são micro e pequenos empreendimentos inscritos no Simples Nacional. Desses, 200 mil estão isentos do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por se enquadrarem na faixa de faturamento de até R$ 360 mil por ano.
"Se todas essas 250 mil micro e pequenas empresas recolhessem o ICMS, a arrecadação seria de R$ 2 bilhões por ano; pela Lei Geral, o total cairia para R$ 1 bilhão. Com os benefícios previstos pela Lei Estadual de Micro e Pequenas Empresas, o imposto cai para R$ 500 milhões por ano", explica Hauly.
Os benefícios gerados por estes setores, devido ao incentivo concedido pelo Estado são enormes do ponto de vista socioeconômico, sustenta o secretário. "Com a redução da carga tributária, o Governo do Estado contribui para o aumento da longevidade dessas empresas, que ganham competitividade no mercado, geram riqueza e renda. Os micro e pequenos empreendimentos respondem por 60% do estoque de empregos no Estado e são responsáveis por 70% da abertura de empregos no País", ressalta Hauly.
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