Paraná critica exigências para novos presídios
Segundo a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, a medida fundamental para reduzir a superlotação no sistema penitenciário é dificultada por uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que inclui exigências despropositadas, como o número de vagas em estacionamentos para autoridades ou a metragem da sala do diretor, encarecendo os projetos
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Por Gabriel Mandel
Consultor Jurídico - Fundamental para reduzir a superlotação no sistema penitenciário nacional, a construção de novos presídios no Brasil é dificultada por uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que inclui exigências despropositadas, como o número de vagas em estacionamentos para autoridades ou a metragem da sala do diretor, encarecendo os projetos e congelando alguns projetos. A avaliação é da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, que também preside o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
Segundo ela, quando os projetos feitos em parceria com a União foram desenvolvidos levando em conta as exigências da Resolução 9/2011, o investimento da União ficou estável, em R$ 130 milhões, enquanto a contrapartida do estado passou de R$ 30 milhões para cerca de R$ 90 milhões. Após discussão com o Ministério Público Federal no Paraná, foi feita a recomendação de flexibilização de alguns itens da resolução, o que permitiu a redução da contrapartida do governo do Paraná nestes projetos para cerca de R$ 30 milhões — o Consej já pediu a revisão e eventual alteração da Resolução 9, sem qualquer mudança por parte do Ministério da Justiça.
A majoração da contrapartida, na visão da secretária paranaense, “complica, torna difícil” a construção de novas unidades. O mesmo vale, afirma ela, para a falta de um modelo pronto para os presídios, o que levou o Paraná a apresentar ao Ministério da Justiça um projeto para unidades que abrigam presos do regime semi-aberto. O modelo é compacto, garante ela, e o custo por vaga fica em torno de R$ 21 mil, bem abaixo do valor previsto no último edital para cadeias públicas, que avaliou o custo por vaga em cerca de R$ 36 mil.
A secretária de Justiça do Paraná também diz que é necessária uma mudança na composição do conselho, uma vez que atualmente o integram especialistas em diversas áreas, indicados pelo Ministério da Justiça. Ela defende que sejam acrescidos ao CNPCP um representante do Consej, um representante do Conselho Nacional de Justiça, outro do Conselho Nacional do Ministério Público, um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, um representante do Conselho Nacional de Segurança Pública e um integrante do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. Assim, a composição seria multidisciplinar, abrangendo os operadores do Direito, gestores e especialistas, na visão dela.
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