Paraná adota dispositivo para mulheres em risco
Apresentado pela secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o equipamento funciona da seguinte forma: depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará suas informações pessoais e do agressor, a mulher recebe o dispositivo de segurança; segundo a coordenadora estadual da Política da Mulher, Ana Cláudia Machado, "ao sentir-se ameaçada com a presença do agressor em qualquer lugar, ela deve apertar o Botão do Pânico, que acionará imediatamente a Guarda Municipal"
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Paraná 247 - O governo do Paraná informou que o estado é o primeiro estado a implantar o dispositivo de segurança preventivo como forma de garantir a proteção de mulheres em situação de risco, sob medida protetiva judicial. O executivo apresentou o dispositivo nesta segunda-feira (27), em Curitiba durante o evento que reuniu dezenas de mulheres, de vários setores da sociedade, no Salão de Atos do Palácio Iguaçu, em Curitiba. São 15 municípios prioritários elencados pela Coordenação da Política da Mulher para implantar o dispositivo. A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social repassará às prefeituras o valor do aluguel do equipamento, pelo período de doze meses. O investimento para esta fase da implantação é de R$ 2,6 milhões.
A mulher em situação de risco é inserida no projeto por decisão judicial. Depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará suas informações pessoais e do agressor, ela recebe o dispositivo de segurança. O aparelho é pequeno e de fácil manuseio.
Segundo a coordenadora estadual da Política da Mulher, Ana Cláudia Machado, “ao sentir-se ameaçada com a presença do agressor em qualquer lugar, ela deve apertar o Botão do Pânico, que acionará imediatamente a Guarda Municipal. Na hora, ela perceberá uma vibração no dispositivo, confirmando o acionamento”. “De imediato, já começa a gravar o áudio local e tanto a central de monitoramento como o celular embarcado na viatura da Guarda Municipal disparam alerta e exibem fotos de arquivo da vítima e do agressor”, completou.
Na central de monitoramento, os policiais terão acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, encaminhando as viaturas o mais rápido possível. “A plataforma permite visualizar em tempo real os dispositivos acionados de forma simultânea, permitindo ação logística”, acrescentou.
Também foi apresentada a campanha “Você pode mais”, que aborda direitos, autoestima e liberdade das mulheres, mostrando que pequenos gestos ou palavras podem se caracterizar como violência. Os vídeos, com mensagem encorajadora às mulheres, começaram a ser veiculados sábado (25), Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.
De acordo com o executivo, nos últimos anos, foram criadas seis delegacias da mulher e destinadas 27 viaturas para reforçar a infraestrutura dessas unidades. Também foi criado o Conselho Estadual do Direito da Mulher e aprovado o Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres.
CRITÉRIOS
A coordenadora estadual da Política da Mulher, Ana Cláudia Machado, explica que as cidades foram selecionadas conforme critérios técnicos. “Além de possuir alto índice de violência contra a mulher, os municípios devem ter Guarda Municipal em funcionamento, equipes socioassistencial e do judiciário atuantes. Também consideramos a presença do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ativo ou em fase de implantação”, diz a coordenadora.
A inspetora da Guarda Municipal de Curitiba, Cleusa Pereira, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, disse que o equipamento vai fortalecer a mulher para que ela saia da situação de violência. “A mulher vai ser orientada de que maneira e quando ela vai acionar o equipamento”, explicou. A Patrulha da Maria da Penha, foi criada em 2014 em Curitiba e atende cerca de 3.600 mulheres.
No Paraná, a lei que institui o uso do dispositivo foi sancionada no ano passado pelo governador Beto Richa. A Lei 18.868/2016 foi proposta pela deputada Cristina Silvestre. “O botão é mais uma ferramenta para a proteção da mulher, junto com a lei Maria da Penha e com a lei do feminicídio. Vai também pressionar que o agressor obedeça a restrição de aproximação, porque ele vai ter receio de ser pego e preso”, destacou Cristina.
VOCÊ PODE MAIS – Clique AQUI para conferir os vídeos com mensagem encorajadora às mulheres, que integram as ações da Não Violência contra a Mulher.
PRESENÇAS - Também participaram do evento a a vice-governadora Cida Borghetti, a assessora do Ministro da Justiça e Segurança, Maria Filomena Freitas; a diretora do Departamento Penitenciário Nacional, Mara Barreto; a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lenise Boldstein; os secretários de estado Ana Seres (Educação), Wagner Mesquita (Segurança), João Luiz Fiani (Cultura), Artagão Junior (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), Fernando Ghignone (Administração), Ezequias Moreira (Cerimonial e Relações Internacionais); o deputado federal Alex Caziani; os deputados estaduais Cristina Silvestre, Mara Lima, Cláudio Romanelli, Bernardo Carli, Tião Medeiros, Rubens Recalcatti, André Bueno; a diretora da Fomento Paraná, Emília Belinatti, prefeitos e gestores municipais e lideranças comunitárias
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