Paraná abre concorrência para bens do Banestado
Lotes foram levados a leilão, mas não foram arrematados nos valores originalmente avaliados; neste novo processo, os valores foram minorados e recalculados para refletir o mercado e aumentar o número de interessados; a expectativa é obter em torno de R$ 19 milhões nesse processo
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Governo do Estado - A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, promove nesta quarta-feira (22) uma concorrência pública para alienação de lotes de bens do Estado do Paraná oriundos do Banco do Estado do Paraná (Banestado), que estão em processo de cobrança judicial ou administrativa. Esses bens foram levados a leilão, mas não arrematados nos valores originalmente avaliados. Neste novo processo, os valores foram minorados e recalculados pelos valores com liquidez, para refletir o mercado e aumentar o número de interessados. A expectativa é obter em torno de R$ 19 milhões nesse processo.
Entre os lotes à venda está a Fazenda Leonópolis, imóvel rural denominado, composto por duas áreas localizadas em Rio da Areia e Faxinal dos Rodrigues, no município de Inácio Martins, ao Sul do estado. São 3.378 alqueires, que podem ser adquiridos pela melhor oferta a partir do valor mínimo de R$ 16,8 milhões.
As duas áreas possuem florestas nativas e cultivadas, com projetos de reflorestamento averbados. Há também restrições, como uma reserva indígena Guarani e trechos ocupados por posseiros. As duas matrículas possuem áreas de Reserva Legal desmatadas, que deverão ser reflorestadas pelo vencedor da concorrência, que receberá os direitos de um contrato para venda de material lenhoso de pinus.
Entre os demais bens, constam ainda um apartamento residencial duplex e 11 lojas comerciais localizados na região central em Cascavel, no Oeste do estado; um lote urbano localizado no município de Medianeira, além de 10 lotes rurais no município de São Jorge do Patrocínio, localizados dentro do Parque Nacional de Ilha Grande, no noroeste.
COMO SE ENCONTRAM - Os bens estão sendo vendidos de acordo com os documentos existentes, no estado e condições de uso, conservação, localização, utilização e ocupação como se encontram. A venda de imóveis rurais se sujeita às disposições da legislação em vigor. Todas as gestões, providências, documentos e despesas necessárias à transferência de propriedade dos bens vendidos, tais como impostos, taxas e contribuições/declarações de qualquer natureza, regularizações, escrituras e transferências, serão de responsabilidade do comprador.
A concorrência será do tipo maior lance ou oferta, a partir do preço mínimo específico. O pagamento poderá ser feito à vista ou em até seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira à vista, paga até 27 de janeiro, e as demais parcelas com vencimento no dia 27 dos meses subsequentes, mediante uma taxa de juros de 1% ao mês.
Poderão participar da concorrência pessoas físicas e/ou respectivo cônjuge/companheiro, se for o caso, e pessoas jurídicas legalmente constituídas, que preencham as condições e requisitos constantes do edital.
PARA PARTICIPAR - O licitante deverá protocolar os envelopes (Envelope nº 1 - Proposta de Preço e Envelope nº 2 – Documento de Habilitação, devidamente identificados e fechados) na sede da Fomento Paraná, em Curitiba (Av. Vicente Machado nº 445, térreo), até no máximo às 14 h do dia 22 de janeiro de 2014. A entrega dos envelopes poderá ser feita por qualquer pessoa em nome do licitante. No entanto, somente representante devidamente identificado poderá exercer qualquer outra prerrogativa ou praticar qualquer ato dentro da presente licitação. É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, a representação de mais de um licitante.
A abertura dos envelopes será procedida às 14h05, em sessão pública. Para habilitação é necessário fazer um depósito, em espécie, em nome da Fomento Paraná, de 5% (cinco por cento) do preço mínimo do lote de interesse.
O edital de leilão com as especificações de cada lote e demais regras do certame está disponível no site da Fomento Paraná,www.fomento.pr.gov.br/arquivos/File/Leilao/FomentoPR_concorrencia_1_14.pdf e no site GMS – Compraspr(www.comprasparana.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=31), do Governo do Estado (preencher a consulta com as seguintes informações: Órgão – Agência de Fomento do Paraná; Modalidade – Concorrência Pública).
Para mais informações, visitação e vistoria, o contato deve ser feito pelo telefone (41) 3883-8895, com Paulino, das 13 h às 17h30min; de 2ª a 6ª feira, ou pelo fax (41) 3883-8860; na sede da Fomento Paraná; no endereço eletrônico www.fomento.pr.gov.br
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