Oposição pede cassação de Rocha Loures ao Conselho de Ética da Câmara

A Rede, o PSOL e o PSB entraram nesta segunda-feira (22) com representação junto ao Conselho de Ética da Câmara contra o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por quebra de decoro parlamentar. Loures foi citado em delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi filmado recebendo R$ 500 mil enviados por Joesley Batista. Na representação, os partidos pedem a cassação do mandato do deputado.

Pela denúncia, o deputado aparece ainda em uma das conversas gravadas com Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F, concordando em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público. Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC).

Posteriormente, Rocha Loures teria sido filmado recebendo R$ 500 mil enviados por Joesley Batista. Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF) com base em áudio de conversa gravada por Joesley.

Em razão disso, Rocha Loures  teve a prisão pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Edson Fachin, do STF, negou a prisão do aliado de Temer, mas decretou seu afastamento do mandato.

Segundo a representação, as “ações realizadas por Rocha Loures, no âmbito do esquema de corrupção investigado, que transcendem o simples papel de ‘mula’ do presidente Michel Temer.”

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a conduta é incompatível com o decoro parlamentar e enseja a cassação do mandato. Caberá ao presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), fazer o sorteio de três membros do colegiado para relatar o processo, entre aqueles que não são do mesmo partido dos representantes ou do representado, nem do mesmo estado.

O relator escolhido dará, então, um parecer inicial sobre a continuidade ou não das investigações. “Nosso Código de Ética proíbe claramente obter vantagens indevidas para si ou para outrem no exercício do mandato. Isso está claramente configurado”, disse Molon.