Operação Pecúlio: Reni Pereira perde foro privilegiado
Após o fim do mandato, o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Reni Pereira (PSB) perdeu o foro privilegiado e passará a ser julgado pelo juiz da 3ª Vara Criminal Federa; ele foi preso durante a 4ª fase da Operação Pecúlio, da PF, em julho de 2016, acusado de chefiar um esquema de corrupção na prefeitura
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Paraná 247 - Após o fim do mandato, o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Reni Pereira (PSB) perdeu o foro privilegiado e passará a ser julgado pelo juiz da 3ª Vara Criminal Federal. Ele foi preso durante a 4ª fase da Operação Pecúlio, da Polícia Federal, em julho de 2016, acusado de chefiar um esquema de corrupção na prefeitura. O despacho judicial foi publicado na sexta-feira (13). O agora ex-prefeito chegou a ficar preso em casa por 106 dias e, após conseguir uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sua prisão foi revogada. Mas ele continua proibido de se aproximar da prefeitura. Enquanto era prefeito, o processo dele estava a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRF4) em Porto Alegre (RS).
"De fato, a competência especial por prerrogativa de função cessa quando encerrado o exercício funcional que a ela deu causa", afirmou a relatora Cláudia Cristina Cristofani. "Assim, no caso em exame, deixando de existir a prerrogativa de foro, porque encerrado o exercício da função, falece competência a esta Corte para o processamento do presente feito, o qual deve ser remetido à Justiça Federal de 1º Grau."
A Operação Pecúlio foi deflagrada no dia 19 de abril de 2016 e apontou um esquema de corrupção na Prefeitura de Foz do Iguaçu envolvendo fraudes em licitações para a contratação de obras de asfalto e de serviços na área da saúde. A organização criminosa era comandada por Reni Pereira, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Doze presos preventivamente assinaram acordos de delação premiada e deixaram a prisão. Além do prefeito, foram presos empresários, secretários, diretores e servidores de carreira. Seguem presos três dos 85 réus da ação penal que resultou da operação. Os detidos respondem, entre outros, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraude em licitações.
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