OAB diz que vai atuar em defesa de menina estuprada e impedida de fazer aborto: 'proteção integral'
"Dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante", disse a OAB-SC
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247 - O presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Santa Catarina (OAB-SC), Edelvan Jesus da Conceição Presidente, afirmou que a entidade está "buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina" de 11 anos que teve o aborto legal impedido pela juíza Joana Ribeiro Zimmer após a criança ser vítima de estupro. A magistrada deixou o caso.
A OAB-SC afirmou que vai proteger a menina, com "embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações". "Dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante", disse.
"Tendo conhecimento dos fatos, a partir de agora a OAB/SC estará atenta e acompanhará todo o processo e seus desdobramentos, com o intuito de que a vítima receba amparo integral, incluindo o retorno ao convívio familiar e toda a assistência de saúde necessária, incluindo amparo psicológico para ela e seus familiares".
Reação
Internautas foram nessa segunda-feira (20) ao Twitter afirmaram que a decisão da juíza foi uma "tortura". Usuários também lançaram a campanha "Criança não é mãe, estuprador não é pai".
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