OAB critica PF por barrar advogada da Odebrecht
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não cabe à Polícia Federal impor restrição ao direito do empresário de escolher seu defensor; nessa quinta-feria, 16, a advogada Dora Cavalcanti foi impedida pela PF de acompanhar o depoimento de Marcelo Odebrecht; "Não há qualquer regra no direito brasileiro que atribua a uma autoridade o poder de vedar o exercício profissional do advogado pelo fato dele ser investigado", ressaltou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas; "Não interessa à sociedade que atos investigatórios sejam praticados ao arrepio da lei. Isso pode gerar alegação de nulidade", alertou a entidade
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247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão da Polícia Federal que barrou a advogada Dora Cavalcanti de acompanhar nesta quinta-feira, 16, em Curitiba, o depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, preso no âmbito da Operação Lava Jato.
"Não há qualquer regra no direito brasileiro que atribua a uma autoridade o poder de vedar o exercício profissional do advogado pelo fato dele ser investigado", ressaltou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, órgão da entidade nacional.
Segundo a Polícia Federal, a advogada não poderia participar do depoimento porque, como integrante da defesa do empresário, era a destinatária da mensagem em que Marcelo mencionava "destruir emails sonda". O e-mail sobre sondas, usadas para exploração de petróleo no pré-sal, foi uma das provas usadas pelas autoridades para decretar a prisão de Marcelo porque continha a expressão "sobrepreço".
"Compete à OAB, e somente a ela, decidir pela suspensão do exercício profissional por falta disciplinar", ressaltou a entidade nacional. "E assim o é justamente para que autoridades não possam diminuir a importância da defesa", acrescentou.
Segundo a OAB, não se pode admitir, independentemente do caso, que o advogado seja "apequenado" no desempenho de sua função. "Não interessa à sociedade que atos investigatórios sejam praticados ao arrepio da lei. Isso pode gerar alegação de nulidade", afirmou.
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