Moro queria julgar Roseana no PR, mas foi derrotado por Kakay
Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, decretou uma das primeiras derrotas de Sergio Moro, juiz da operação Lava Jato; o advogado de Roseana Sarney, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, elogiou o entendimento: “A decisão tira a impressão de que existe um juiz único no Brasil, com jurisdição nacional”
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Por Felipe Luchete, do Consultor Jurídico - Enquanto todos os processos ligados à operação “lava jato” tramitam no Paraná, caberá à Justiça estadual do Maranhão analisar a suspeita de que, durante o governo de Roseana Sarney (PMDB), um membro do alto escalão tenha recebido propina do doleiro Alberto Youssef. A decisão foi proferida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, em processo sob sigilo judicial.
Salomão avaliou a competência de uma sindicância aberta depois que o doleiro relatou a entrega de dinheiro. O juiz federal Sergio Fernando Moro, que conduz a “lava jato”, queria que o caso tramitasse na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele enviou o pedido ao ministro há cerca de 15 dias, apontando que a investigação sobre o caso no Maranhão apresenta conexão com os investigados de Curitiba, de doleiros a empreiteiros com contratos na Petrobras.
O ministro não só rejeitou os argumentos de Moro como concluiu que o processo deve correr na Justiça Estadual, e não com na esfera federal. Procurado pela revista Consultor Jurídico, o advogado de Roseana, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, elogiou o entendimento e o considerou um leading case na “lava jato”. “A decisão tira a impressão de que existe um juiz único no Brasil, com jurisdição nacional”, afirmou.
Advogados de outros réus já questionaram a competência do juiz federal para julgar todos os processos, até agora sem sucesso. Os argumentos variam, de questões geográficas — a sede da Petrobras está no Rio de Janeiro, por exemplo — à tese de que todo o início das investigações deveria ter passado pelo Supremo Tribunal Federal — já que foram citados deputados com prerrogativa de foro.
Roseana Sarney deixou o governo do Maranhão no início de dezembro, antes do fim oficial do mandato, e perdeu a prerrogativa de foro. O nome dela não chegou a ser citado em investigações, mas uma contadora de Youssef afirmou que o governo maranhense recebeu R$ 6 milhões para furar a fila de precatórios e antecipar o pagamento de uma empreiteira.
Ainda que sem relação direta, essa é a segunda passagem de Kakay por um processo ligado à “lava jato”. Ele iria representar o doleiro Alberto Youssef em um Habeas Corpus no STJ, mas deixou o caso quando o então cliente firmou delação premiada. Um dos termos do acordo obrigava que o réu desistisse de todos os recursos.
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