Moro manda para Justiça Eleitoral inquérito contra Richa, mas quer investigar corrupção
Após ordem do STJ, Sérgio Moro enviou a investigação contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para a Justiça Eleitoral; Moro diz esperar que a Corte Eleitoral "devolva os autos oportunamente para o prosseguimento das investigações por crime de corrupção, lavagem e fraude à licitação"
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Paraná 247 - Após ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Moro enviou nesta segunda-feira (25) a investigação contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para a Justiça Eleitoral. Moro diz esperar que a Corte Eleitoral ‘devolva os autos oportunamente para o prosseguimento das investigações por crime de corrupção, lavagem e fraude à licitação’.
"Não se trata de ‘mero caixa dois’ de campanha, mas sim, de pelo menos em cognição sumária, pagamento de vantagens financeiras por solicitação de agente público, no caso, o ex-chefe de Gabinete do então governador, em troca da prática ou da omissão de ato de ofício", assinalou Moro.
Moro citou o departamento de propinas da empreiteira Odebrecht e a campanha de Beto Richa em 2014. "Por outro lado, cumpre agregar que até o momento não há qualquer elemento probatório que permita concluir que os valores supostamente pagos pelo Setor de Operações Estruturadas foram destinados, no caso concreto, ao financiamento de campanhas eleitorais, ausente, portanto, mínima prova do artigo 350 do Código Eleitoral", acrescentou. Os relatos foram publicados no blog do Fausto Macedo.
Em maio, Moro mandou investigar suposto acerto de R$ 4 milhões da Odebrecht para "Richa e associados". O valor teria sido pago "em troca do favorecimento da empreiteira em licitação para duplicação da PR 323, tudo isso durante o ano de 2014".
O STJ informou a Moro que a cópia do inquérito encaminhada a ele deveria ser, "imediatamente", enviada à Justiça Eleitoral de primeiro grau, "a quem caberá avaliar se há competência exclusiva ou concorrente", mas, em sua decisão, ele diz que o STJ "não teve, aparentemente, presente as provas produzidas desde o recebimento de cópia do inquérito".
Em nota, a defesa de Richa disse que a "decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça é juridicamente perfeita e justa ao reconhecer a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, onde os fatos serão devidamente esclarecidos, e afastando qualquer hipótese de pagamento de vantagens indevidas".
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