Moro: lei do direito de resposta pode possibilitar censura
"A minha crítica não é contra o direito de resposta em si, isso é assegurado constitucionalmente e, em princípio, amplia o debate. Mas a forma, o procedimento, a vagueza da lei em não estabelecer as hipóteses em que esse direito deve ser exercido acabam possibilitando que ela seja usada como instrumento de censura", afirmou o juiz, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, durante palestra no IX Fórum da Associação Nacional de Editores de Revista em São Paulo
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Paraná 247 - O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, fez uma crítica à lei do direito de resposta nesta segunda-feira 23, durante palestra no IX Fórum da Associação Nacional de Editores de Revista em São Paulo. Segundo ele, a lei pode possibilitar censura.
"A minha crítica não é contra o direito de resposta em si, isso é assegurado constitucionalmente e, em princípio, amplia o debate. Mas a forma, o procedimento, a vagueza da lei em não estabelecer as hipóteses em que esse direito deve ser exercido acabam possibilitando que ela seja usada como instrumento de censura", explicou o magistrado.
Ele defendeu que a legislação deveria ser mais clara, por exemplo, ao estabelecer em quais casos deve ser usado o direito de resposta à pessoa que se sentiu ofendida por uma reportagem veiculada na imprensa.
"Podem até ter sido boas as intenções, mas na formatação, ela ficou vaga demais", comentou Moro. "Ofendido em qualquer circunstância? Mesmo se o fato for verídico? Mesmo se o fato for informado com base em informações devidamente com aquele razoável cuidado pelo órgão de imprensa?", questionou.
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