Moro: decisão do STF ataca colarinho branco
O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal, permitindo a prisão para execução da pena após julgamento condenatório em segunda instância, "abrange todos os casos criminais, desde os crimes de sangue, aos crimes de organizações criminosas e aos crimes de colarinho branco"; "É evidente, porém, que, como, em regra, o acesso aos Tribunais Superiores ainda é difícil para pessoas sem elevado poder aquisitivo, o maior impacto da decisão recairá sobre agentes de organizações criminosas ou sobre responsáveis por crimes de colarinho branco", diz; para o magistrado, "o sistema de recursos infinitos é uma patologia brasileira”; ele nega que a presunção de inocência será violada
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247 - O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal, permitindo a prisão para execução da pena após julgamento condenatório em segunda instância, "abrange todos os casos criminais, desde os crimes de sangue, aos crimes de organizações criminosas e aos crimes de colarinho branco".
"É evidente, porém, que, como, em regra, o acesso aos Tribunais Superiores ainda é difícil para pessoas sem elevado poder aquisitivo, o maior impacto da decisão recairá sobre agentes de organizações criminosas ou sobre responsáveis por crimes de colarinho branco", diz ele, em entrevista aos jornalistas Fausto Macedo e Ricardo Brandt.
Para o magistrado, "o sistema de recursos infinitos é uma patologia brasileira”. “O problema da sistemática anterior, que exigia o trânsito em julgado, era incentivar a interposição de recursos infinitos mesmos por quem não tem razão”, avalia. Ele ressalva que "eliminar brechas é algo louvável". "O Supremo, com todo o respeito à minoria vencida, agiu corretamente, com o olho na realidade do processo penal brasileiro", diz.
Questionado se a decisão do STF ataca a presunção de inocência, o juiz nega. "A presunção de inocência exige que uma condenação criminal seja amparada em prova acima de qualquer dúvida razoável da responsabilidade penal. A decisão do Supremo em nada afeta esse princípio, já que a prisão opera após um julgamento condenatório, por um Tribunal de Apelação, e no qual todas as provas foram consideradas e debatidas. A presunção de inocência também exige que a prisão antes do julgamento seja excepcional", argumenta.
Moro não vê a decisão da Corte como uma vitória da Lava Jato. “Se ela teve alguma influência na formação do precedente, vejo isso apenas como um efeito colateral muito positivo.”
Leia a entrevista na íntegra aqui.
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