'Modelo de concessão dos aeroportos não mudará'

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Elina Rodrigues Pozzebom

Agência Senado - Dentro do Programa de Investimentos em Logística (PIL), iniciativa do governo para estimular o investimento privado em infraestrutura e diminuir o custo logístico no país, a concessão dos aeroportos do Brasil será mantida no modelo atual, com a participação de 49% nos consórcios da estatal Infraero. Foi o que afirmou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, durante audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizada nesta quarta-feira (23).

A imprensa citou declaração do ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, no dia anterior, ao afirmar que esse modelo é um "sacrifício" para o país e dá prejuízos ao Tesouro, mas Gleisi defendeu sua continuidade.

- Foi uma opção que nós fizemos para a sustentabilidade da Infraero, porque nem todos os aeroportos são passíveis de concessão, são sustentáveis. Nós precisamos ter uma empresa para fazer a gestão dos demais aeroportos, e a Infraero é essa empresa - declarou.

Segundo disse a ministra, a participação da Infraero nos aeroportos concedidos é justamente para que se busque expertise e haja melhorias na capacidade de gestão da estatal ao conviver com grandes operadores. Assim, poderá transferir esse ganho para todo o sistema aeroportuário.

Regionais

Após questionamento de diversos senadores sobre quando será a vez dos pequenos aeroportos, Gleisi revelou que a SAC está terminando estudo para investimento nos 270 aeroportos regionais do país, que deverão receber melhorias por meio de obras públicas, já que não são atrativos para as concessões. A outorga dos grandes aeroportos já concedidos é direcionada a essas melhorias, lembrou a ministra.

- Somente a outorga fixa anual de Brasília, Viracopos e Guarulhos gerará em torno de R$ 1,1 bilhão para serem utilizados em investimento no sistema – disse.

Além da opção de manter os pequenos e médios sob a administração da estatal, ela revelou que talvez haja a possibilidade de delegação a estados e municípios, com gestão feita por meio de parceria público privada (PPP).

- Vamos ter vários aeroportos regionais com modelagem diferente de gestão, que pode ser diretamente pública, no caso de Infraero, mas ela ficará com poucos deles, ou delegação a estados e municípios, de uma parceria administrativa com o setor privado – afirmou.

Até o momento, três grandes aeroportos já foram concedidos – Viracopos e Guarulhos, em São Paulo, e Juscelino Kubitscheck, em Brasília – e dois outros estão em processo de concessão, Galeão (RJ) e Confins (MG). Os próximos a ser concedidos serão os de Salvador, Porto Alegre, Recife, Fortaleza e Vitória.

Investimentos em logística

Segundo revelou a ministra, o Programa de Investimentos em Logística, lançado em setembro deste ano, pretende atrair capital privado, até mesmo de estrangeiros, de R$ 240 bilhões para a construção de estradas (R$ 52 bilhões), ferrovias (R$ 99 bilhões), portos (R$ 54 bilhões) e aeroportos (R$ 8,7 bilhões).

Os leilões da BR-163, em Mato Grosso, e da BR-060, que liga Brasília a Goiânia, estão previstos para 27 de novembro e 4 de dezembro respectivamente, com editais já publicados. Já os da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG), e da BR 163, em Mato Grosso do Sul, devem ficar para 2014. Segundo Gleisi, nos primeiros cinco anos, os esforços serão direcionados para as duplicações. O desafio é praticar tarifas socialmente aceitas.

Nas ferrovias, o novo modelo de concessão que deve ser praticado vai separar quem gerencia a infraestrutura ferroviária e quem faz a operação de transporte ferroviário. O concessionário constrói e mantém a infraestrutura, e o operador compra a capacidade e opera o transporte. De acordo com a ministra, o sistema vai permitir que haja mais operadores usando a ferrovia, e não apenas aquele que ganhou a concessão para fazer a obra. Quem oferecer o menor valor para fazer a ferrovia e também o de operação é que vai ganhar a concessão. Depois disso, a Valec S.A, empresa pública responsável pelas ferrovias brasileiras, vai pagar esse valor e depois fazer uma oferta publica para quem quer utilizar aquela ferrovia.

- A Valec está discutindo o modelo para depois apresentarmos ao mercado. Mas a Valec vai ser a grande administradora, a gestora de toda a capacidade dessa malha para oferecimento no mercado – declarou.

Gleisi também afirmou que vários projetos de terminais privados em portos já tiveram chamada pública lançada e aguardam autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A expectativa é de que os primeiros a serem construídos tenham as obras iniciadas no início de 2014. O arrendamento dos portos de Santos e do Pará só está dependendo da liberação dos editais e estudos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e o dos portos de Paranaguá, Bahia e São Sebastião está em consulta pública.

TCU

Antes da exposição de Gleisi Hoffmann, o presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), citou artigo do economista e ex-ministro Delfim Netto sobre a perda da capacidade de planejamento logístico do Estado, especialmente por falta de projetos bem feitos. Além disso, órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público (MP) atuam de maneira que transcende os seus papéis, paralisando obras importantes.

Senadores como Blairo Maggi (PR-MT), Lobão Filho (PMDB-MA) e José Pimentel (PT-CE) criticaram a postura do Tribunal, que muitas vezes aponta sobrepreço nas licitações e paralisa obras, prejudicando milhares de cidadãos. Pimentel chegou a sugerir a atualização da legislação que rege tais órgãos.

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams, que acompanhou a ministra, explicou que essa é uma obrigação legal do tribunal, prevista na Lei Orgânica do TCU (Lei 8.843/1992) e na Constituição Federal. Tanto Adams quanto Gleisi afirmaram que o trabalho em colaboração com o TCU é importante para o prosseguimento das obras, garantindo segurança jurídica no resultado dos processos de licitação.

- Quando temos divergência, conversamos para avançar e não ficar no embate. Não interessa parar o processo para debater quem tem razão – exemplificou a ministra.

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