Ministro do STJ defende que Odebrecht deixe prisão
Relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Ribeiro Dantas defendeu em seu voto a substituição da prisão de Marcelo Odebrecht por medidas cautelares, como prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, entrega dos passaportes e proibição de participar da direção das empresas envolvidas e de quaisquer atividades empresariais e financeiras; Odebrecht foi preso em junho
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Paraná 247 - O ministro Ribeiro Dantas, relator do processo da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou os votos sobre os pedidos de liberdade para cinco réus da operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que investigam esquema de corrupção e fraudes em licitações da Petrobrás no período entre 2004 e 2014.
Ribeiro Dantas reconheceu a 'participação criminosa' do empresário Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira, e membro do conselho de Administração da empreiteira Márcio Faria.
Apesar de confirmar 'a presença de elementos contundentes' que indicam a suposta 'participação criminosa' de Odebrecht e Faria no caso Petrobrás, o ministro decidiu pela substituição da prisão dos réus por medidas cautelares – prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, entrega dos passaportes e proibição de participar da direção das empresas envolvidas e de quaisquer atividades empresariais e financeiras.
Segundo ele, as medidas cautelares são 'eficazes' para assegurar o andamento do processo judicial. "Cumpre enfatizar, que, no caso, a substituição da prisão por outras medidas cautelares específicas pode, de igual modo, resguardar a ordem pública com a mesma eficiência", avalia o ministro, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Marcelo Odebrecht é acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais. Márcio Faria foi denunciado por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. Ele era diretor da área de engenharia industrial e integrante do Conselho de Administração da empreiteira.
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