Justiça obriga Beto Richa a reabrir salas de aula
A decisão é decorrente de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Paraná; Richa terá que fazer a Secretaria de Educação do Estado voltar a ofertar turmas do sexto ano no período noturno da escola Escola Estadual Dr. Waldemiro Pedroso; a modificação do porte das escolas realizada pelo governo Richa mexe com as condições de trabalho dos educadores, bem como influencia na aprendizagem dos alunos; ao eliminar turmas, sem discussão com a comunidade escolar, provoca-se a superlotação nas salas e a dispensa de funcionários e professores
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Paraná 247, com Blog do Esmael – Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã está obrigando o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), a reabrir salas de aulas fechadas em sua administração. A decisão é decorrente de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Paraná.
Segundo matéria do Blog do Esmael, Richa terá que fazer a Secretaria de Educação do Estado voltar a oferta turmas do sexto ano no período noturno da escola Escola Estadual Dr. Waldemiro Pedroso. A modificação do porte das escolas realizada governo Richa mexe com as condições de trabalho dos educadores, bem como influencia na aprendizagem dos alunos. Ao eliminar turmas, sem discussão com a comunidade escolar, provoca-se a superlotação nas salas e a dispensa de funcionários e professores. Concomitantemente, cai a qualidade do ensino.
O fechamento de salas de aula consiste em uma política de “contenção de gastos” para o governo Richa adequar-se à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). É a “cota sacrifício” da Educação para manter o exército de comissionados no Palácio Iguaçu.
O promotor Erinton Cristiano Dalmaso viu no fechamento das salas de aula afronta às Constituições Federal e Estadual, mas também apelou para a sensibilidade social do poder público. “Essa situação [da não autorização de abertura do 6.º ano para o período noturno] aniquila qualquer possibilidade de escolarização desses adolescentes e adultos que durante o dia, por questões sociais e familiares, precisam trabalhar”.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, a Secretaria de Estado da Educação (SEED), cujo titular é o vice-governador Flávio Arns (PSDB), terá de pagar multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 300 mil.
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