Justiça censura 13 órgãos de imprensa no Paraná

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Blog do Esmael - A juíza Gabriela Luciano Borri Aranda, da 1ª Vara Cível de Campo Mourão, na semana passada, concedeu uma liminar censurando todos os 13 órgãos de imprensa do município que fica na região Noroeste do Paraná.

Segundo o site Boca Santa, a pedido dos autores da ação inibitória, o vice-prefeito Rodrigo Salvadori (SDD) e o presidente da Câmara de Vereadores, Pedrinho Nespolo (SDD), a decisão judicial proíbe a veiculação de um vídeo com supostas revelações envolvendo os dois políticos no "Caso Gaeco", que consistiria no desmascaramento de uma armação política para derrubar a prefeita Regina Dubay (PR).

A juíza determinou multa de R$ 50 mil cada vez que algum órgão desrespeitar a censura que vai além de proibir a exibição do vídeo. Os nomes do vice e do vereador do partido Solidariedade também não podem ser citados, bem como a divulgação das declarações prestadas por ambos ao Ministério Público sobre o "Caso Gaeco".

A liminar concedida pela juíza Gabriela Luciano Borri Arruda se apoia na defesa do artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal, que veda o anonimato. Entretanto, o polêmico vídeo proibido está indexado à conta no Youtube do servidor público municipal Osmar Lima Barbosa, o "Espáia Brasa", que responde judicialmente pelo conteúdo publicado.

Desde o dia 1º de abril, o Dia da Mentira, e aniversário de 50 anos do golpe militar no Brasil, outra liminar manda o Google retirar imediatamente o vídeo já postado por Espáia Brasa. A decisão foi dada pela juíza da 2ª Vara Cível, Luzia Terezinha Grasso Ferreira, acatando pedido de Nespolo. Ele, embora seja personalidade pública, alegou que o vídeo usa sua imagem sem autorização.

A censura judicial à imprensa e aos jornalistas tem validade somente para Campo Mourão, de acordo com a liminar. São esses veículos e profissionais que não podem falar sobre o caso Gaeco: Aldery Ribeiro; Boca Santa; CRN1; Correio do Cidadão; Rádio Colméia; Rádio Humaitá; Rádio Musical; Rádio T; Ricardo Borges; Tá Sabendo; Tribuna do Interior; TV Caiuá; e TV Carajás.

É por essa e por outras que o Blog do Esmael defende que retirada de conteúdos e/ou censura deva ser matéria exclusiva do Supremo Tribunal Federal, que, julga-se, está acima das disputas políticas paroquiais. A minha solidariedade a todos os colegas mourãoenses amordaçados pela (in) Justiça.

Armação política desmascarada por vídeo começou no Palácio Iguaçu, diz prefeita de Campo Mourão

A prefeita de Campo Mourão, Regina Dubay (PR), em contato com este blog, garantiu ter "provas concretas" de que aliados do Palácio Iguaçu promoveram uma "armação política" para destituí-la do cargo. Em um vídeo que circula nas redes sociais, a ex-servidora Thaís Zanini revela que um tio do vice-prefeito, Rodrigo Salvadori (SDD), teria dado dinheiro para forjar o flagrante contra Anselmo Camargo, diretor da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a prefeita, a "armação" caiu porque o servidor Osmar Lima, conhecido como "Espáia Brasa", entregou o esquema. A complexa história envolve política, dinheiro e espionagem.

Regina Dubay denuncia que a "armação" contou com efetiva participação do ex-presidente da IPAGUAS (Instituto das Águas), Márcio Nunes, coordenador da campanha pela reeleição do governador Beto Richa (PSDB) e pré-candidato a deputado estadual pelo PSDB.

No começo de fevereiro, o Grupo Especial de Com­­­bate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Pú­­­blico do Paraná, afirmou que havia desbaratado uma quadrilha com cargos no alto escalão da prefeitura do Centro-Oeste do estado que seria especializada em cobrar uma espécie de mesada, calculada a partir de um porcen­­tual de devolução sobre os salários pagos a funcionários comissionados.

Na época, a prefeita acusou a existência de um "plano diabólico" orquestrado pelo Palácio Iguaçu para atingir a candidatura da senadora Gleisi Hoffmann (PT) ao governo do Paraná.

A prefeita Regina Dubay disse ainda que levou o vídeo (assista abaixo) ao promotor de Justiça de Campo Mourão provando que se tratou de uma armação palaciana. Em entrevista coletiva, no mês passado, ela disse vai processar o vice-prefeito Salvadori e o presidente da Câmara, Pedrinho Nespolo (SDD).

Censura é muito comum no Paraná e no Brasil

Engana-se quem acha que a censura é coisa do passado, de regimes ditatoriais, da Idade Média, ou de 500 anos AC na Grécia Antiga. É uma prática bem presente na política e no judiciário. O Blog do Esmael, por exemplo, ainda sofre perseguição e tem R$ 1,5 milhão em multas. Já foi retirado do ar várias vezes porque estimula o contraditório, o debate de ideias, como nunca houvera antes nestas plagas.

O caso da megacensura em Campo Mourão confirma essa regra autoritária do judiciário, que concedeu as liminares, e dos políticos do Solidariedade, personalidades públicas, que não suportam críticas. As duas misturas são nocivas à democracia.

No ranking de 2012 da liberdade de expressão, divulgado pela ONG Repórteres sem Fronteiras, o Brasil caiu da 99º posição para a 108ª colocação. Uma vergonha mundial para qual, infelizmente, a Justiça de Campo Mourão contribui.

Casos recentes, na velha mídia, não faltam. Em 2013 a Gazeta do Povo foi impedida judicialmente de informar sobre investigações instauradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Clayton Camargo.

Assista ao vídeo censurado: 

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