Integrante do União Brasil no Paraná pede impugnação da filiação de Moro ao partido
Segundo decisão do TSE de 2006, como o ex-juiz parcial está filiado ao União Brasil de São Paulo, não pode concorrer em nenhum outro Estado
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247, com Blog do Esmael - A integrante do União Brasil no Paraná Cristiane Mesquita pediu ao partido a impugnação da filiação de Sergio Moro à legenda. O argumento principal da filiada é que, como Sérgio Moro está filiado ao União Brasil do estado de São Paulo, ele não pode concorrer ao pleito em nenhum outro Estado.
O ex-juiz, considerado parcial contra Lula nas ações da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, anunciou uma entrevista coletiva nesta terça-feira (14), em Curitiba, na qual deverá se manifestar sobre o assunto.
De acordo com a advogada Viviane Fuchs, representante da filiada, a ilegalidade na situação partidária de Moro está apontada na Consulta do TSE n.º 1.231 de 2006 na qual, por unanimidade, os ministros firmaram posicionamento de que, embora a filiação seja de âmbito nacional, a candidatura é de cunho regional (salvo para Presidente da República), razão pela qual, tal como o domicílio eleitoral, a filiação de qualquer candidato deve ser realizada no prazo mínimo de seis meses da data do pleito.
A Justiça Eleitoral acolheu, na semana passada, um recurso do PT e afirmou que Moro não poderá ser candidato nas eleições deste ano pelo estado de São Paulo por fraude em domicílio eleitoral. O ex-juiz é do Paraná.
Outra questão levantada na impugnação é o fato de que, na medida em que o TRE-SP reconheceu a ilegalidade da transferência eleitoral de Sérgio Moro, “cancelando a operação do título eleitoral” do mesmo, é evidente que todo e qualquer ato posterior a esse documento, juridicamente também deve ser considerado nulo.
A ficha de filiação de Sérgio Moro, por conter o seu domicílio eleitoral e título de eleitor de São Paulo também são afetados pela decisão na medida em que a filiação ocorreu depois da transferência de domicílio. Sob esse raciocínio, Moro sequer teria filiação válida ao União Brasil e, com isso, necessitaria filiar-se de novo, porém, agora, já fora do prazo dos seis meses anteriores ao pleito.
Clique aqui para ler a íntegra do pedido de impugnação de Sergio Moro.
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