Governador de SC aprova projeto de deputada bolsonarista que institui Escola Sem Partido no estado

Lei determina que crianças e adolescentes aprendam conteúdo "politicamente neutro" e estudantes sejam orientados sobre “atitudes a serem tomadas no caso de violação dos direitos”

Jorginho Mello
Jorginho Mello (Foto: Reprodução)


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247 - O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou um projeto de lei da deputada estadual ultrabolsonarista Ana Campagnolo (PL) que institui, na prática, a Escola Sem Partido no estado, informa a jornalista Dagmara Spautz no portal NSC Total.

O projeto, também assinado pelo secretário da Educação, Aristides Cimadon, implementa a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente em Santa Catarina. A lei determina que durante tal semana, entre 8 e 14 de agosto, anualmente, seja “ampliado o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro” e os estudantes sejam orientados sobre “atitudes a serem tomadas no caso de violação dos direitos”.

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“Ao tratar de questões políticas, sociais, culturais, históricas e econômicas, o professor apresentará aos estudantes, de forma equitativa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”, acrescenta a lei. Desta forma, a um professor que ensina sobre a Ditadura Militar brasileira, por exemplo, torna-se obrigatório igualar as versões apresentadas pelos ditadores e pela historiografia consolidada.

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A lei também prevê que os pais ou responsáveis tenham “acesso aos conteúdos programáticos das disciplinas escolares e do enfoque dado aos temas ministrados”, e que se respeitem as “convicções políticas, ideológicas, morais e religiosas” da família dos alunos.

A reportagem de Dagmara Spautz acrescenta que "desde a publicação da lei, professores têm manifestado preocupação. A perseguição a professores é a tônica do programa Escola Sem Partido e uma obsessão da deputada Campagnolo – que, embora antes de ser eleita ela mesma desse aulas para adolescentes no Oeste vestindo camiseta estampada com a foto do ex-presidente Jair Bolsonaro, instalou uma “cruzada” contra professores que promovem o que ela chama de “doutrinação”."

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