Globo: prisão de Palocci contraria posição do STF
Colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, lembra que os argumentos usados pelo juiz Sérgio Moro para determinar a prisão de Antonio Palocci na Lava Jato vão contra a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que entende que o pedido de prisão cautelar não pode se basear em presunções; em sua decisão, Moro alega "risco à ordem pública" para a prisão de Palocci, ou seja, de o ex-ministro voltar a receber propina, e ainda "risco à aplicação penal"; para explicar os dois riscos, o magistrado faz duas presunções subjetivas, afirma a coluna
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247 - A coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicou um texto nesta terça-feira 27, assinado por Guilherme Amado, que aponta que a prisão do ex-ministro Antonio Palocci na 35ª fase da Lava Jato vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Amado lembra que os argumentos usados por Moro para determinar a prisão temporária nesta segunda-feira 26 vão contra um voto do ministro Celso de Mello de 2010, por exemplo, em que ele diz que o pedido de prisão cautelar não pode se basear em presunções.
Em sua decisão, Moro alega "risco à ordem pública" para a prisão de Palocci, ou seja, de o ex-ministro voltar a receber propina, e ainda "risco à aplicação penal". E para explicar os dois riscos, o magistrado faz duas presunções subjetivas, afirma o jornalista. Exemplos citados por ele:
Primeiro, Moro diz que, caso existam contas secretas no exterior (ainda não identificadas pela Lava-Jato), Palocci poderia movimentá-las e sumir com o dinheiro, desaparecendo com o objeto do crime e colocando em risco a aplicação penal. Além de nenhuma conta ter sido encontrada ainda, Moro presume que Palocci poderia mexer.
O petista poderia ainda, afirma Moro, "se valer de recursos ilícitos ali mantidos" para fugir para o exterior. Mas não há, até agora, nenhum indício de que Palocci planejasse fugir para o exterior.
Leia aqui a íntegra.
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