Gleisi celebra avanço no Senado contra estupro
"Ontem, tivemos duas vitórias importantes para fortalecer as políticas de proteção para as mulheres. Além da Lei Maria da Penha Virtual, que foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos, o Senado aprovou PEC que torna o estupro crime inafiançável. Isso significa que o agressor poderá ser punido muitos anos depois de cometido o ato. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso", diz a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)
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Do Facebook da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Ontem, tivemos duas vitórias importantes para fortalecer as políticas de proteção para as mulheres. Além da Lei Maria da Penha Virtual, que foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos, o Senado aprovou PEC que torna o estupro crime inafiançável. Isso significa que o agressor poderá ser punido muitos anos depois de cometido o ato. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.
O texto do senador Jorge Viana (PT-AC) segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Abaixo, texto da Agência Senado:
O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à Constituição aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo Senado. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário. A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), teve como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A PEC altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. Esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.
Jorge Viana argumentou que esse tipo de crime muitas vezes nem chega a ser notificado. Em outros casos, a vítima só terá condições de denunciar o agressor depois de muitos anos, já que muitas vezes a vítima é estigmatizada ou tem algum parentesco com o agressor. Para o senador, a imprescritibilidade permitirá que a vítima se fortaleça e denuncie no tempo necessário, impedindo que o estuprador acabe impune.
Jorge Viana ressaltou que o Senado , ao aprovar a PEC, faz história no sentido de uma sociedade mais justa. As crianças e os adolescentes terão uma lei capaz de protegê-los melhor.
— Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia — disse.
A relatora Simone Tebet votou pela aprovação do texto sem emendas. Para ela, é compreensível a angústia e indecisão das vítimas, muitas deles agredidas dentro do ambiente familiar. Segundo a senadora, “é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, parabenizou Jorge Viana pela iniciativa da matéria e a senadora Simone Tebet pelo trabalho feito. Segundo ele, os senadores buscaram acompanhar fatos que, lamentavelmente, ainda existem no Brasil e no mundo moderno.
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