Ex-assessor de Palocci deixa prisão em Curitiba
Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci, deixou a prisão após uma decisão da TRF4, que trocou a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e concedeu em parte o pedido de habeas corpus ao ex-assessor; Kontic, que será monitorado por tornozeleira eletrônica, é réu na Operação Lava Jato e responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Kontic não pode deixar a residência por mais de 30 dias sem a autorização da Justiça, assim como deixar o País; o réu é obrigado a comparecer a todos os atos do processo e atender às intimações
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Paraná 247 - Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci, deixou a prisão após uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que trocou a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e concedeu em parte o pedido de habeas corpus ao ex-assessor. Kontic, que será monitorado por tornozeleira eletrônica, é réu na Operação Lava Jato e responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Kontic não pode deixar a residência por mais de 30 dias sem a autorização da Justiça, assim como deixar o País. Os passaportes brasileiro e estrangeiro dele devem ficam com a Justiça. O réu é obrigado a comparecer a todos os atos do processo e atender às intimações. A fiança foi estipulada em R$ 1 milhão, mas, a pedido da defesa, foi trocada por caução real, um imóvel localizado no bairro Pinheiros, em São Paulo (SP), avaliado em R$ 2,3 milhões.
De acordo com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não há elementos nos autos que indiquem a relação societária entre Kontic e Palocci apontada pelo MPF, havendo provas de que o réu atuava apenas como auxiliar do ex-ministro. "A situação do paciente é diversa daquele envolvido que possui posição preponderante na engenharia criminosa e completa ingerência sobre os demais agentes", analisou o desembargador.
Tentativa de suicídio
Em outubro, o juiz Sérgio Moro negou o pedido da defesa de Branislav Kontic para transferência do cliente para prisão domiciliar após uma tentativa de suicídio de Branislav Kontic na carceragem da PF, em Curitiba, por meio da ingestão excessiva de remédios. Os advogados também alegaram quadro depressivo. O magistrado, no entanto, disse que Branislav Kontic poderia receber tratamento adequado no Complexo Médico-Penal.
A 35ª fase apura a relação entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o Palocci e Branislav Kontic receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.
"Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores", diz o MPF.
Palocci é réu na mesma ação penal, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro está preso na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense. Ele e o seu ex-assessor ainda respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outro processo.
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